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DESTAQUE 4 Jurídico

Acusações a desembargadores do TJMT ignoram natureza recursal de decisões e transformam inconformismo judicial em suspeita disciplinar

Empresários levaram ao Conselho Nacional de Justiça uma reclamação disciplinar contra os desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em razão de decisões proferidas em litígios envolvendo a Fazenda Eldorado, […]

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DESTAQUE 4 Jurídico

A Proteção Constitucional da Liberdade Filosófica dos Magistrados

A recente edição da Resolução nº 678, de 27 de abril de 2026, pelo Conselho Nacional de Justiça, representa um dos mais relevantes avanços institucionais na proteção das liberdades fundamentais dos membros do Poder Judiciário brasileiro nas últimas décadas. Ao permitir expressamente que magistrados e integrantes do Judiciário exerçam, sem remuneração, funções de direção e […]

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DESTAQUE 4 Jurídico

Defesa de desembargador no CNJ questiona disputa disciplinar com perícias e questiona base técnica de afastamento

Em uma das manifestações defensivas mais contundentes já apresentadas em processos administrativos recentes do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dirceu dos Santos, reagiu frontalmente às acusações de evolução patrimonial incompatível e suposta ocultação de patrimônio que embasaram sua saída cautelar do cargo. Em peça protocolada perante […]

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DESTAQUE 1 Jurídico

Ministro pede informações ao CNJ Justiça no Mandado de Segurança impetrado por viúva de advogado assassinado

O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal pediu informações ao Corregedor Nacional de Justiça Luiz Felipe Salomão no Mandado de Segurança 39786, impetrado pela viúva do advogado Roberto Zampieri, onde busca a devolução do celular apreendido no processo crime, além de outras medidas para não divulgação dos dados constantes no aparelho. Os autos estão […]

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Opinio Juris

A paridade de gênero e os futuros acessos ao Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aumentou seu número de desembargadores para 39 membros, sendo finalizadas as escolhas e empossados os novos julgadores de segundo grau neste mês de fevereiro, criando-se as câmaras nas quais irão prestar a jurisdição de segunda instância com o intento de auxiliar na melhoria da celeridade consagrada no princípio […]

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DESTAQUE 2 Jurídico

Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais

Conclusão da votação da medida fica para 2024 por um pedido de vista A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país. Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor […]

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