Aplicação retroativa da nova lei de improbidade administrativa
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
Opinio Juris
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Videochamadas entre pacientes internados e familiares agora é lei!
OLINDA ALTOMARE CASTRILLON
Opinio Juris
Direito Médico: O Projeto de Lei 6330/19 e o efetivo acesso aos quimioterápicos
OLINDA ALTOMARE CASTRILLON
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Direito Médico: Violência doméstica é uma caso de saúde pública
OLINDA ALTOMARE CASTRILLON
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Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
Opinio Juris
A autonomia do paciente e as diretivas antecipadas de vontade no direito médico
OLINDA ALTOMARE CASTRILLON
Opinio Juris
Investigação do agente público não pode se basear em meras presunções
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS