STF inicia julgamento de recurso da AGU no caso de juíza mato-grossense
CONFIRMANDO INOCÊNCIA
Jurídico
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Juíza vê necessidade de instrução ao negar extinção de ação contra ex-deputado
ESQUEMA DO “MENSALINHO”
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MPF apura uso de veículos de Distrito Sanitário Indígena em campanha política
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
Jurídico
STF anula decisão do TJ que estendia cobrança de taxa de incêndio em Mato Grosso
ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO
Jurídico
MPF cobra ação contra abuso religioso no processo eleitoral do Conselho Tutelar
RISCO DE INTERFERÊNCIA
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Ministro do STF condena Estado a indenizar vítima de bala perdida no Rio de Janeiro
JULGAMENTO NO PLENÁRIO VIRTUAL
