O ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se o prefeito Emanuel Pinheiro terá direito às provas que subsidiaram a ação relacionada ao escândalo do “Paletó”.
Emanuel é alvo de uma ação de improbidade administrativa, que visa o ressarcimento ao erário por conta da suposta participação dele num esquema que ficou conhecido como “mensalinho”, na época que era deputado estadual.
No STF, a defesa reclamou que não teve acesso amplo aos elementos de prova que instruíram o processo que tramita na Vara Especializada das Ações Coletivas. Em abril passado, a Segunda Turma do STF rejeitou o recurso após reconhecer que o defensor do prefeito teve, sim, pleno acesso ao material probatório produzido durante a investigação. Isso porque o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que os depoimentos e um suposto registro audiovisual estão distribuídos nos autos.
A defesa embargou o acórdão, reforçando que ainda não teve ciência das provas, apontando, novamente, desrespeito à Súmula Vinculante n° 14, do STF – que garante acesso às provas produzidas em procedimento investigatório.
Relator, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a defesa não pode utilizar da tese de violação do alegado enunciado vinculante por meio da reclamação.
“A Súmula Vinculante 14 não abrange material não incluído nos autos. Se houve material compartilhado com a polícia, mas não juntado aos autos, deve a questão ser levada à discussão perante o juízo competente”, enfatizou.
“Em suma, a parte busca, a pretexto de sanar omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, ou, ainda, de corrigir suposto erro material nela verificado, o reexame do ato e a consequente reforma, providências inadmissíveis na via recursal eleita, segundo o entendimento desta Corte”, completou o relator ao votar pelo desprovimento dos embargos.
O julgamento, que estava ocorrendo por sessão virtual que encerraria na semana passada, acabou sendo suspenso após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O caso
Emanuel responde tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual processos que apuram a suposta participação dele, na época em que era deputado estadual, no esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.
De acordo com Silval Barbosa, os parlamentares que participaram do esquema teriam recebido R$ 600 mil em espécie, valor que teria sido dividido em 12 vezes de R$ 50 mil para cada um. Em troca, os deputados davam apoio político e aprovavam os projetos do governo.
Pinheiro, inclusive, foi flagrado recebendo maços de dinheiro, de origem suspeita, e colocando em seu paletó. O vídeo consta na delação premiada de Silval.
Conforme o ex-governador, o esquema era financiado com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo.
