Os réus das 18 ações de improbidade administrativa oriundas da Operação Arca de Noé vão entregar seus memoriais finais apenas depois que o delator premiado, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, apresentar os últimos argumentos nos autos.
É o que determinou o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, em decisão publicada nesta quarta-feira (1°).
A “Arca de Noé” apurou supostos esquemas que desviaram milhões de reais da Casa de Leis. Nesses processos, o Ministério Público requer o ressarcimento ao erário pelo alegado prejuízo causado.
Após declarar como encerrada a instrução nas ações – que são julgadas em conjunto –, o magistrado deu vista dos autos ao MP para que, em 60 dias, dê o parecer final. O prazo dado levou em consideração ao número de processos.
Logo após, o juiz lembrou que Riva, além de ser réu, também é colaborador premiado. Desta forma, adequou a ordem para apresentação final das razões finais, “a fim de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa”.
“Assim, após a apresentação dos memoriais pelo Ministério Público, ou transcorrido o prazo para tanto, INTIME-SE o procurador do colaborador José Geraldo Riva via DJe, para que apresente seus memoriais no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 364, § 2°, CPC)”.
Posteriormente, os demais acusados terão que anexar as alegações também num prazo de 15 dias.
Por fim, os autos estarão conclusos para o magistrado sentenciá-los.
