Jurídico – Página: 3

Tribunal de Justiça de MT mantém decisão que anula cobrança de ICMS baseada em pauta fiscal

Por maioria, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a anulação da cobrança de ICMS baseada em...

por joaofreitas
16 de março de 2026
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Banco é condenado e terá que indenizar empresário de Cuiabá após sequência de PIX fraudulentos

Uma instituição financeira foi condenada a pagar indenização a um microempreendedor individual de Cuiabá após ele ter quase R$ 15...

por joaofreitas
15 de março de 2026
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Justiça de MT manda aplicativo reativar motorista excluído por antecedente inexistente

Decisão da Terceira Turma Recursal do TJ-MT afirma que termo circunstanciado arquivado não configura antecedente criminal e que bloqueio sem...

por Marcelo Toledo
13 de março de 2026
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2ª Turma decide hoje se mantém prisão de Daniel Vorcaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (13), um dos julgamentos virtuais mais aguardados do setor...

por Lucas Bellinello
13 de março de 2026
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Homem é condenado a 12 anos de prisão por ameaçar e tentar matar ex-mulher na capital

Um homem que tentou matar a ex-companheira foi condenado a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado por tentativa...

por joaofreitas
12 de março de 2026
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Faccionados são condenados a 95 anos de cadeia por tortura e assassinatos com golpes de picareta

Dois integrantes de uma facção foram condenados a 95 anos de prisão, somadas as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri...

por joaofreitas
11 de março de 2026
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Estudantes acompanham sessão judicial sem presença física de magistrados em plenário

Uma fotografia registrada da segunda câmara de julgamento da direito público revela uma cena que tem se tornado cada vez...

por Marcelo Toledo
10 de março de 2026
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Justiça condena homem a devolver R$ 56 mil em dízimos não repassados à igreja em MT

Decisão do Juizado Especial de Mato Grosso reconhece retenção indevida de contribuições religiosas e determina restituição com correção e juros...

por Marcelo Toledo
10 de março de 2026
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Justiça decide que plano de saúde não pode cobrar medicamento fornecido a gestante por liminar

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que uma operadora de plano...

por joaofreitas
9 de março de 2026
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Justiça nega indenização a prefeito de Cuiabá por reportagem que citou “cabidão de emprego”

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio...

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7 de março de 2026
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