Levantamento realizado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) revela que 8.859 medidas protetivas de urgência foram expedidas nas delegacias da instituição no primeiro semestre de 2024. O aumento é de 10% no comparativo com o mesmo período anterior – que teve 8.023 medidas registradas. Esta é um dos principais instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e está prevista na Lei Maria da Penha, que completa neste mês de agosto 18 anos de criação.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressalta que a instituição tem reforçado a cada ano o trabalho de acolhimento nas delegacias de polícia, pois as unidades são a porta de entrada na proteção às vítimas de violência doméstica.
“A Polícia Civil é a primeira base de apoio das mulheres no processo de rompimento da espiral da violência. Confiança, acolhimento e segurança são elementos chaves do trabalho policial”, destaca a delegada, pontuando que a instituição conta com nove unidades especializadas de atendimento à mulher e outras 21 núcleos e salas de atendimento às vítimas instaladas nas delegacias municipais.
Os dados fazem parte da análise sobre feminicídios produzida pela Polícia Civil de Mato Grosso a partir da coleta de informações em boletins de ocorrências e inquéritos policiais. O levantamento realizado pela Diretoria de Inteligência traz um perfil completo da situação investigativa dos casos registrados, local e meio empregado nos crimes de feminicídio, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes, índice de esclarecimento e os efeitos da violência contra mulheres.
A análise auxilia na compreensão de peculiaridades e identificação do que pode ser melhorado no atendimento das políticas de prevenção à violência de gênero.
Descumprimento gera prisão
O descumprimento de medidas protetivas teve um crescimento de 12%, saindo de 1.376 registros no primeiro semestre do ano passado para 1.538 no mesmo período deste ano. O crescimento demonstra a persistência dos ciclos de violência e a necessidade de cada vez mais investimentos em medidas de segurança voltadas às vítimas, como as Patrulhas Maria da Penha e os espaços de atendimento da Polícia Civil, como os núcleos e salas da mulher nas delegacias municipais, e as delegacias especializadas.
Em 2018, a Lei 13.641 acrescentou à Lei Maria da Penha a previsão de prisão para o descumprimento de medida protetiva do agressor, com pena que varia de três meses a dois anos.
