Após avanço da PEC da maioridade penal, deputado lista projetos para endurecer punições e tipificar crimes como “narcoterrorismo” e “domínio de cidades”
O deputado federal Coronel Assis voltou a cobrar o endurecimento imediato da legislação brasileira contra o crime organizado, disparando críticas à condução da política de segurança pública pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O posicionamento do parlamentar ocorre na esteira da aprovação de seu relatório sobre a PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e graves.
Para o deputado mato-grossense, o avanço desenfreado e a interiorização das facções criminosas exigem respostas enérgicas do Estado. Isso engloba tanto o apoio ostensivo às forças policiais quanto a criação de leis modernas que sufoquem a estrutura de poder dessas organizações.
O arsenal legislativo anticrime
Assis ressaltou que o combate ao crime organizado tem sido a espinha dorsal de seu mandato em Brasília. Segundo o parlamentar, sua equipe já protocolou mais de 50 propostas focadas em segurança pública na Câmara dos Deputados, todas com o objetivo de endurecer o Código Penal e fortalecer as ferramentas de repressão.
Na avaliação do Coronel, a verdadeira vitória contra o crime só será alcançada quando o Estado mirar no cofre das facções. “O enfrentamento passa pela descapitalização dos grupos criminosos e pelo fortalecimento dos mecanismos de investigação financeira”, argumentou.
Entre as principais propostas elencadas pelo deputado estão:
- Domínio de Cidades (PL 4499/2025): Já aprovado pela Câmara, o projeto tipifica e aumenta as penas para o crime do “novo cangaço”, onde bandos fortemente armados aterrorizam e tomam o controle temporário de municípios.
- Narcoterrorismo (PL 196/2026): Propõe a inclusão formal do crime de narcoterrorismo na legislação brasileira.
- Asfixia Financeira (PL 220/2026): Focado no rastreamento do dinheiro sujo, o texto facilita o bloqueio ágil de bens e o confisco do patrimônio de criminosos.
- Insurgência Criminal (PL 3911/2025): Tipifica ações de rebelião e atentados orquestrados contra o Estado.
- Punição a Líderes (PL 209/2025): Amplia consideravelmente as penas aplicadas a integrantes e chefes de organizações criminosas.
“O cidadão quer resultados concretos. Segurança para trabalhar, criar os filhos e viver em paz. É isso que buscamos construir por meio de propostas que fortaleçam o combate à criminalidade”, declarou Assis, cobrando que o Congresso Nacional não se omita diante da escalada da violência no país.
