A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou revogou a prisão de Mariuzan Bonfá preso durante a Operação Expansão, que apurou suposta organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas.
A decisão, proferida no último dia 21, foi cumprida e o acusado, que estava preso em Cuiabá, já está em liberdade.
A defesa do acusado, representada pelos advogados Matheus Salomé de Souza e José Eduardo Bezerra Pinheiro Espósito, ingressou com habeas corpus no STJ, alegando a inexistência de fontes confiáveis e seguras da autoria delitiva. O HC apontou que o único indício que sobrou nos autos era a semelhança física de cerca de 61% de Mariuzan com o real investigado.
A tese foi acolhida pela ministra. Ela destacou que o próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que inexistem elementos probatórios idôneos para afirmar que Mariuzan e o investigado são as mesmas pessoas ao determinar a realização de identificação criminal para atestar a autoria. No entanto, o TRF1 deixou de conceder a liberdade.
Para a presidente do STJ, se mostra desarrazoada a manutenção da prisão do acusado até que essa identificação seja feita.
“Ademais, solicitadas informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal a quo, não houve manifestação acerca da realização da identificação criminal, tampouco sobre previsão para a conclusão da referida diligência, de modo que a manutenção da prisão preventiva, na espécie, mostra-se desarrazoada”.
“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento do mérito deste habeas corpus ou a superveniência de sentença no processo que corre em primeira instância, o que advier primeiro, se por outro motivo não estiver preso, mediante monitoramento eletrônico (art. 319, IX, do Código de Processo Penal), sem prejuízo da imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão que o Juízo de primeiro grau entender necessárias”, decidiu a ministra.
