O deputado estadual Wilson Santos (PSD) classificou a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), como “uma bomba” e “um terremoto na política de Mato Grosso” e disse que a investigação representa um importante passo nas apurações que envolvem o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. Ele acrescenta que havia muita fumaça em relação ao fato e que poucos acreditavam neste desfecho e considera sendo um dos maiores escândalos de Mato Grosso.
O parlamentar explica que a origem do caso remonta à mudança na política tributária do Estado ocorrida no ano de 2009, quando Mato Grosso passou a cobrar ICMS sobre serviços de telecomunicações. Tanto que na época, a Oi contestou judicialmente a cobrança e a disputa se prolongou por mais de uma década. “Houve uma discussão judicial envolvendo o prazo para apresentação de ação rescisória e, mesmo diante de informações sobre a perda desse prazo, o Estado continuou as tratativas que culminaram no acordo firmado em abril de 2024. Mesmo sabendo que a Oi não tinha mais esse direito, o Governo de Mato Grosso continuou as negociações. Isso se arrastou por mais 24 dias e terminou com o acordo de R$ 308 milhões”, informou.
Wilson Santos também chama atenção para o caminho percorrido pelo dinheiro após o pagamento. Segundo ele, os recursos passaram por diferentes fundos de investimento e estruturas financeiras, chegando a ser pulverizados em uma quantidade ainda maior de fundos. “Depois esse dinheiro é rastreado e vai para dois fundos no valor de R$ 154 milhões cada, até chegar a 18 fundos. O dinheiro foi dissolvido, repartido, descentralizado, numa estratégia para tentar ocultar onde verdadeiramente tinha que ter parado”, apontou.
O deputado relembrou as denúncias e documentos que deram origem às primeiras apurações sobre o caso pelo ex-governador de Mato Grosso e advogado Pedro Taques. Para ele, informações apresentadas anteriormente foram analisadas por diferentes órgãos de controle e, posteriormente, chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a identificação de autoridade com prerrogativa de foro entre os investigados, o caso passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Quando um deputado federal foi localizado em toda essa teia, tinha que ser investigado pelo STF e caiu na mão do ministro Flávio Dino, que é rigoroso e estudioso”, explicou.
Oitivas – Wilson Santos salienta que o caso já vinha sendo acompanhado pela Assembleia Legislativa antes mesmo da deflagração da operação. Desde fevereiro deste ano, ele conduziu as discussões e oitivas realizadas – representando as lideranças partidárias da Casa de Leis – para esclarecer as circunstâncias que levaram o Estado a celebrar o acordo com a Oi – sendo uma iniciativa requerida pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). Na avaliação dele, os questionamentos feitos durante os trabalhos parlamentares ganharam ainda mais relevância diante da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Ele destacou a participação de procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e alegou que buscou esclarecer as circunstâncias jurídicas e financeiras que envolveram o acordo. “Participei de cinco oitivas. Fiz indagações aos cinco procuradores do Estado. A meu ver, há muita fundamentação e provas contundentes e esses recursos públicos foram parar na conta de pessoas físicas, parentes e empresas que precisam ser investigadas. Mas há muita gente envolvida”, declarou.
CPI – Para Wilson Santos, a Operação Heritage demonstra a importância de não interromper a investigação parlamentar. Desde o final de fevereiro, parlamentares discutem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o acordo de R$ 308 milhões. O requerimento foi iniciado pela deputada Janaina Riva e depende da obtenção do número necessário de assinaturas para que a comissão seja instalada.
“A CPI é necessária. A Assembleia tem o dever constitucional de fiscalizar. Nós já fizemos as oitivas, fizemos questionamentos e identificamos pontos que precisam ser esclarecidos. Agora, com a Operação Heritage, temos ainda mais razões para aprofundar essa investigação. Já garantimos sete assinaturas, faltando apenas uma para darmos andamento à abertura desta comissão”, adiantou o parlamentar.
Na avaliação dele, a investigação parlamentar não deve antecipar julgamento nem substituir o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, mas contribuir para esclarecer a atuação dos agentes públicos e privados envolvidos no processo, além de identificar como os recursos públicos foram autorizados, pagos e posteriormente movimentados.
Ele ainda posicionou que a operação traz uma resposta à sociedade diante de um caso que envolve recursos públicos e defendeu que eventuais responsáveis sejam responsabilizados, ao mesmo tempo em que os inocentes tenham assegurado o direito à defesa. “A sociedade, eu tenho certeza, está satisfeita com a decisão. É dinheiro público do trabalhador e não pode ser gerido desta forma. Ninguém está acima da lei. Vamos torcer para que aqueles que são inocentes possam ser absolvidos e aqueles que malversaram e enriqueceram nas costas do suor do povo trabalhador possam ser rigorosamente punidos”, concluiu.
A Operação Heritage cumpriu mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Rondonópolis, São Paulo, Brasília e Ceará para investigar a movimentação dos R$ 308 milhões pagos no acordo. A apuração federal busca esclarecer uma suposta estrutura de pulverização dos recursos por meio de diferentes operações financeiras e fundos de investimento, com o objetivo de dificultar a identificação dos beneficiários finais.
