O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (26) que vai recorrer da decisão do Ministério Público de multar a Prefeitura por fechar a Avenida Paulista no domingo (18) para carros e abrir para atividades de lazer. Segundo Haddad, a sanção "não se aplica". A multa de R$ 50.101,49 "deverá ser cobrada a cada novo evento", informou o MP na última sexta-feira (23).
"Nós entendemos que o Plano Nacional de Mobilidade Urbana dá amparo, no seu artigo 23, às ações da Prefeitura", completou o prefeito.
Por nota, a administração pública já havia informado anteriormente que não pretende cancelar a abertura da avenida para ciclistas e pedestres. Haddad aposta no diálogo e na receptividade da população à medida – que de acordo com ele "tem sido muito boa" – para sensibilizar a promotoria.
"Há abertura para um reenquadramento. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) efetivamente trata de eventos. Eventos autorizados pela Prefeitura. E não é disso que estamos falando", acrescentou.
O TAC foi assinado pela Prefeitura em 2007. Nele, o governo municipal assumiu o compromisso de não fechar a Avenida Paulista mais do que três dias durante o ano.
O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi Júnior disse, em nota, que a Prefeitura foi notificada na quinta-feira (22) para que efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento da multa ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos.
De acordo com o promotor, "os esforços do Ministério Público, pelos promotores de Justiça integrantes da Promotoria de Habitação e Urbanismo, em buscar soluções e medidas alternativas às medidas de fechamento da Avenida Paulista, não só apresentando propostas como aberto a discussões e contrapropostas (não apresentadas, diga-se) que buscassem minimizar os impactos à população, foram todos infrutíferos."
Abertura aos pedestres
A decisão de abrir a Paulista ao público no domingo foi tomada pela administração municipal apesar das recomendações do Ministério Público. O prefeito já havia afirmado em diferentes oportunidades que o fechamento da via aos carros é uma medida de política pública com objetivo de a população se apropriar da cidade e de aumentar os espaços de lazer.
Na quinta-feira anterior ao fechamento da Paulista, o promotor lembrou que o TAC prevê a imposição de multa para cada descumprimento e alertou que em 2015 já foram realizados três eventos promovidos ou efetuados com obstrução da avenida: Parada do Orgulho GBLT, no dia 7 de junho; inauguração da ciclovia da Avenida Paulista, no dia 28 de junho, e a inauguração da ciclovia instalada na Avenida Bernardino de Campos, no dia 23 de agosto.
No sábado, o prefeito Fernando Haddad (PT) voltou a defender a abertura da Avenida Paulista e rebateu as críticas do Ministério Público à medida. Ele falou sobre o convite feito aos promotores para que conheçam o projeto e citou como exemplo a cidade de Paris.
"Foi uma sugestão de que nós pudéssemos fazer uma avaliação in loco. Não precisa tomar partido antes de ver acontecer, contra ou a favor. Muitas cidades fizeram isso. Paris, agora, recentemente, fez um dia sem carro na cidade inteira. A prefeita não foi ameaçada de multa e processo por causa disso. Foi uma celebração", afirmou.
Fonte: G1
