O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um recurso da Camponesa Agropecuária que tentava acessar os autos sigilosos de uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento em questão apura supostos desvios de conduta do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos.
A empresa solicitou acesso aos documentos afirmando precisar identificar os detalhes das acusações feitas contra ela pelo Banco Sistema S.A. Nos bastidores do processo, a instituição financeira apontou que a agropecuária estaria envolvida em um esquema de corrupção, oferecendo vantagens indevidas ao magistrado. A Camponesa nega e diz que usaria os autos do CNJ para processar o banco por difamação.
A raiz da crise: A Fazenda Santa Emília
O pano de fundo que desencadeou essa guerra jurídica e as acusações de propina é a disputa pela Fazenda Santa Emília, uma área rural gigantesca localizada entre as cidades mato-grossenses de Planalto da Serra e Nova Brasilândia.
Os números do processo chamam a atenção:
- Tamanho e Valor: A área possui quase 25 mil hectares. Laudos técnicos indicam que seu valor real de mercado varia entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,1 bilhões.
- O Leilão: Em 2018, a propriedade foi arrematada em um leilão pelo Banco Sistema S.A. por R$ 130,5 milhões (em virtude de dívidas da empresa com o antigo Banco Bamerindus).
- A Reviravolta: A Camponesa Agropecuária recorreu para anular o leilão e venceu em primeira instância, pois o juízo considerou que o valor pago foi irrisório (preço vil) em relação à avaliação real da fazenda.
Foi justamente durante o andamento desses recursos que vieram a público as acusações de que a empresa teria oferecido R$ 250 mil para influenciar decisões judiciais, o que a agropecuária refuta veementemente.
Por que Zanin manteve o sigilo?
Ao analisar o mandado de segurança, Cristiano Zanin reiterou o entendimento de que a Camponesa Agropecuária não figura como investigada no processo disciplinar do CNJ. Logo, não tem direito automático a visualizar os documentos protegidos.
O ministro concordou com o CNJ de que a manutenção do sigilo é essencial para não atrapalhar o andamento e a eficácia das investigações contra o desembargador.
“O interesse descrito pela impetrante é, de fato, mediato e insuficiente para conferir-lhe direito ao acesso a processo sigiloso, destinado à apuração de ilícitos atribuídos a magistrado”, pontuou Zanin, rejeitando definitivamente o pedido da empresa.
Investigação no CNJ
O desembargador Dirceu dos Santos foi afastado do cargo em março de 2026 por decisão do CNJ. Ele é investigado sob a suspeita de recebimento de vantagens indevidas para proferir sentenças — e a disputa pela Fazenda Santa Emília é um dos casos sob a lupa do conselho. O procedimento disciplinar segue em andamento e em segredo de Justiça.
