Trabalhos legislativos serão mantidos nas próximas semanas até que o impasse sobre o orçamento municipal seja resolvido
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), suspendeu o recesso parlamentar que teria início nesta sexta-feira (17). A medida foi oficializada após a rejeição do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027 no plenário da Casa.
O projeto não alcançou a quantidade de votos necessários para a sua aprovação, travando o avanço da matéria fundamental que orienta e estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Exigência da Lei Orgânica
A decisão de cancelar a pausa legislativa segue estritamente o que determina a Lei Orgânica do Município de Cuiabá. A legislação impede qualquer interrupção formal dos trabalhos parlamentares de meio de ano enquanto a proposta orçamentária não for devidamente votada e aprovada pelos vereadores.
Com a suspensão do recesso, a rotina no Legislativo cuiabano passará pelo seguinte cronograma:
- Sessões mantidas: As sessões ordinárias da Câmara continuarão normalmente durante as próximas duas semanas.
- Dias de trabalho: Os debates e votações ocorrerão às terças-feiras.
- Períodos: As reuniões serão realizadas em dois turnos, abrangendo o período da manhã e da tarde.
- Prazo final: O ritmo de sessões continua até que a LDO de 2027 seja finalmente aprovada no plenário.
