A prestação de contas anual do Partido Progressista (PP/MT) referente ao exercício financeiro de 2010 foi desaprovada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Por unanimidade, em julgamento realizado nesta terça-feira (28), o tribunal negou os embargos de declaração interpostos pelo diretório regional do partido, contra o Acórdão n° 24.700.
Desta forma, está mantido o acórdão que desaprovou as contas e determinou a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de quatro meses, bem como o recolhimento do valor de R$ 130 mil ao Fundo Partidário.
Segundo o relator, Flávio Bertin, a mais grave das irregularidades apontada pela equipe técnica do TRE-MT, é aquela referente a Transferências Financeiras Intrapartidárias recebidas do diretório estadual do PR, no valor de R$ 130 mil, que poderiam ser provenientes de contribuições compulsórias de filiados do PP/MT.
As contas foram desaprovadas em decorrência de irregularidades não esclarecidas pela sigla. Dentre elas, a não apresentação de documentos comprobatórios das despesas realizadas pelo partido; e ausência de Guia de Recolhimento do INSS do mês de março de 2010, Guia de Recolhimento do FGTS e do PIS referente ao mês de fevereiro de 2010, referentes a funcionários da agremiação partidária.
Outro lado
A reportagem do Circuito Mato Grosso entrou em contato com a assessoria do deputado federal Ezequiel Fonseca, presidente regional da sigla, mas até o fechamento desta matéria não obteve um posicionamento do progressista sobre o caso.
