Por unanimidade, Primeira Turma pune ex-deputado por articular sanções dos EUA e ‘tarifaço’ contra o Brasil na tentativa de blindar Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar de 4 votos a 0 puniu as articulações do ex-parlamentar para tentar barrar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Os votos favoráveis à condenação foram proferidos pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Com o mérito da ação penal já definido, a sessão do colegiado prossegue agora para a etapa de dosimetria, fase em que será estipulado o tamanho da pena a ser cumprida.
As manobras nos Estados Unidos
A condenação de Eduardo Bolsonaro tem como base uma série de investidas internacionais que visavam intimidar a Suprema Corte e o Governo Federal por meio de pressão econômica e diplomática. Entre os atos que basearam a decisão, destacam-se:
- O “Tarifaço” comercial: O ex-deputado foi acusado de articular a imposição de pesadas taxas e retaliações contra as exportações brasileiras.
- Vistos e Lei Magnitsky: Eduardo também atuou para estimular o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, a revogar os vistos de ministros do STF e de integrantes do governo brasileiro, além de buscar a aplicação de sanções econômicas rigorosas baseadas na Lei Magnitsky (legislação dos EUA voltada a punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos).
Perda de mandato e autoexílio
A decisão do STF atinge Eduardo Bolsonaro enquanto ele se encontra fora do país. O político fixou residência nos Estados Unidos desde o ano passado e, em decorrência de suas ausências consecutivas, acabou perdendo o seu mandato na Câmara dos Deputados por faltar às sessões legislativas.
