Em estágio probatório, magistrada travou ações sensíveis por mais de dois anos; ela estava afastada recebendo salário de R$ 35 mil mensais e agora pode recorrer ao CNJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por 9 votos a 5, decretar a perda do cargo da juíza Tatiana dos Santos Batista, titular da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. A penalidade máxima foi aplicada em decorrência da baixa produtividade da magistrada, que não conseguiu demonstrar eficiência durante o seu estágio probatório.
A juíza era alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Corregedoria-Geral da Justiça em 2025. Desde junho do ano passado, ela estava afastada de suas funções no fórum, mas continuava recebendo integralmente seus vencimentos, estipulados em quase R$ 35 mil por mês.
Decisões genéricas e ausências do Estado
A investigação que culminou na exoneração da magistrada teve início após o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, receber uma série de denúncias sobre a gestão da Comarca. O relatório apontou incapacidade de processar e julgar o volume adequado de demandas, além da emissão de decisões genéricas e o fato de a juíza se ausentar fisicamente da cidade — e até de Mato Grosso — sem a devida autorização do Tribunal.
A lentidão afetou diretamente a vida de cidadãos que buscavam a Justiça para resolver questões urgentes. Entre as falhas descobertas durante a correição, destacam-se:
- Pessoa com deficiência: Uma ação previdenciária que buscava a concessão de benefício assistencial estava esquecida e pendente de sentença há mais de um ano e cinco meses.
- Ação de interdição: O pedido de uma neta para interditar o avô doente, incapacitado de gerir os atos de sua vida civil, aguardava um desfecho há mais de dois anos.
- Indenizações: Processos de cidadãos cobrando reparações materiais de empresas, como a Energisa, também estavam paralisados no gabinete.
A intervenção da Corregedoria
O caos administrativo foi atestado durante uma Correição Presencial e Remota realizada na Comarca em 2025. Diante do acúmulo de atrasos, o corregedor precisou determinar uma intervenção direta no fluxo de trabalho do fórum.
Na ocasião, a Corregedoria exigiu que os processos paralisados há mais de mil dias fossem impulsionados no prazo máximo de 30 dias. Outra falha grave corrigida foi a falta de reavaliação das prisões provisórias, que por lei devem ser revisadas a cada 90 dias para evitar prisões ilegais.
Apesar da condenação e da perda do cargo confirmada pelo Órgão Especial do TJMT, a decisão ainda não encerra o caso em definitivo. A defesa da magistrada poderá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, na tentativa de reverter a punição.
