Dos 141 municípios mato-grossenses, 34 já estão habilitados a realizar atividades de licenciamento ambiental de baixo impactou ou impacto local. Esse ano ao menos 17 novas secretarias municipais de meio ambiente devem ser construídas nesses municípios aptos. Para isso, R$ 6,4 milhões do Fundo da Amazônia, foram investidos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será responsável pelas construções.
A descentralização é uma proposta para fortalecer a gestão e possibilitar maior celeridade na análise das demandas contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado. Alguns requisitos como criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e aprovação do plano diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes, fazem parte dos critérios para instalação das secretarias, segundo a legislação federal.
As cidades contempladas com a construção das novas sedes municipais são: Aripuanã, Apiacás, Brasnorte, Cláudia, Colíder, Porto dos Gaúchos, Sinop, Ribeirão Cascalheira, Canarana, São Felix do Araguaia, Paranaíta, Nova Monte Verde, Vila Bela da Santíssima Trindade, Gaúcha do Norte, Comodoro, Juara e Querência.
Para o secretário da Sema e vice-governador, Carlos Fávaro, a construção dessas novas unidades aliada ao processo de descentralização junto aos municípios significa uma nova fase da gestão ambiental. “Assumimos compromissos ousados de elevar a sustentabilidade de Mato Grosso e para alcançá-los precisamos trabalhar com celeridade e qualidade”.
Os investimentos para fortalecer a gestão ambiental municipal vão além. Esses e mais 23 municípios ganharão um kit descentralização que inclui uma motocicleta CG 150 cilindradas, dois computadores, uma impressora, um barco motor 15hp, duas maquinas fotográficas, dois equipamentos GPS e uma trena de 50 metros.
Capacitação
Para este ano, também estão previstas quatro capitações gratuitas que devem iniciar a partir de agosto. A proposta é qualificar cerca de 60 municípios para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelece a Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que tem até outubro deste ano para ser colocada em prática. Em 2015, a Sema realizou cinco cursos de descentralização. Nesse período, 130 funcionários de 40 prefeituras de todas as regiões foram capacitados para exercer essas funções.
