O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou os pedidos de “salvo-conduto” impetrados pelas defesas de dois médicos convocados para depor na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT). Com a decisão, os profissionais estão obrigados a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Os pedidos foram formulados pelos médicos Bruno Castro de Melo, que foi alvo da Operação Espelho (acusado de integrar organização criminosa), e Virgínia Scaff Gonçalves, alvo da Polícia Federal na Operação Panaceia (que investiga fraudes em contratos de UTIs em Cáceres durante a pandemia).
A estratégia da defesa
Os advogados dos médicos alegaram que, por estarem na condição de investigados, ambos teriam o direito constitucional ao silêncio e não seriam obrigados a firmar o compromisso de dizer a verdade. A defesa sustentou ainda que a ameaça de sanção penal em caso de não comparecimento — como uma possível condução coercitiva — configurava constrangimento ilegal.
Eles tentaram usar como precedente uma decisão anterior do próprio desembargador, que havia adiado a convocação do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo (proprietário da LB Serviços Médicos Ltda) até que sua defesa tivesse acesso aos autos da CPI.
Marcos Machado, no entanto, rechaçou a comparação. O magistrado explicou que, diferentemente dos casos anteriores, a convocação atual já especificava claramente a condição jurídica dos médicos e eles tiveram o acesso prévio garantido às informações, derrubando o argumento de cerceamento de defesa.
Presença obrigatória, mas com direito ao silêncio
Apesar de negar o salvo-conduto para faltar à sessão, o desembargador resguardou as prerrogativas constitucionais da dupla. Na condição de investigados, os médicos deverão comparecer fisicamente à ALMT, mas terão garantidos o direito de permanecer em silêncio para não produzirem provas contra si mesmos, além de poderem ser assistidos por advogados durante todo o depoimento.
Reação da CPI e novo calendário
O presidente da CPI da Saúde, deputado Wilson Santos (PSD), afirmou que a comissão já foi notificada da decisão judicial e que a postura será puramente técnica. Como a decisão saiu apenas no final da tarde de quarta-feira (1) — data em que ocorreriam as oitivas —, a comissão decidiu não considerar os médicos como faltosos.
As novas notificações foram expedidas nesta quinta-feira (2).
“Vamos notificá-los para ouvi-los na próxima quarta-feira. Nós queremos ouvir todo mundo. A CPI está sendo técnica. Nós não estamos caindo em provocações. O nosso papel será técnico e dentro da legislação vigente”, declarou o deputado.
Wilson Santos também adiantou detalhes sobre o cronograma da comissão. A CPI, que investiga um suposto esquema de cartelização e fraudes contratuais na SES-MT (abrangendo do período da pandemia até dezembro de 2025), acompanhará o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Os trabalhos serão suspensos temporariamente a partir do dia 16 de julho, com retorno marcado para agosto.
