O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a proibição de compra de ouro oriundos da Serra da Borba, em Pontes e Lacerda (a 485 km de Cuiabá) e citou deslizamento de terra, consumo de bebidas alcoólicas e porte ilegal de armas no local. A decisão do MPF, a partir desta segunda-feira (19), reunirá com representantes da Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e com o comércio do município para solicitar uma série de ações e fiscalizações.
O entendimento do MPF é que a situação exige um grande esforço dos órgãos públicos de segurança e também dos órgãos ligados à área de educação e à cidadania para minimizar os impactos negativos. “A área apresenta um risco inadmissível à integridade física das pessoas que lá estão instaladas, quer pela alta probabilidade de acidentes, em razão das condições do terreno e das perfurações realizadas, quer pela presença de pessoas portando armas e pela venda livre de bebidas alcoólicas”, disse por meio de sua assessoria de imprensa.
Conforme o órgão federal, as ações servirão para orientar a atuação dos entes públicos que podem “colaborar para minimizar os impactos sociais negativos causados pela presença do garimpo, o Ministério Público Federal em Cáceres está expedindo recomendações para a Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e para o comércio de Pontes e Lacerda”.
Recomendações
À Prefeitura Municipal, o Ministério Público Federal recomendou que a instituição dê esclarecimentos à população sobre os riscos e sobre a ilegalidade do garimpo; para que faça a sinalização das vias de acesso garimpo alertando sobre os riscos existentes na área, inclusive à vida, integridade física e segurança. O MPF também recomenda que a Prefeitura fiscalize empresas de compra e venda de ouro, de venda de mercúrio.
O MPF também expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Pontes e Lacerda para que adote todas as medidas cabíveis para resguardar os direitos de crianças e adolescentes que estão na área de garimpo, esclarecendo aos pais e responsáveis sobre os graves riscos a que os menores estão expostos ao frequentar o local.
Lojas dentro do garimpo
A atuação do Ministério Público Federal também está direcionada às às empresas. O MPF recomenda que não sejam instalados pontos de venda (estandes) dentro do garimpo ou em áreas próximas. No documento, o MPF também orienta que a compra de ouro oriundo do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda e o recebimento de ouro como pagamento por produtos e serviços pode ser caracterizado crime.
Compra de ouro
O Ministério Público Federal também recomenda às empresas que realizam a compra de ouro em estado bruto que adotem todas as medidas para verificação da regularidade da origem do ouro, exigindo toda documentação legal e mantendo em seu arquivo todos os documentos necessários à comprovação da regularidade da transação.
