O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (5) que prevê a aprovação da reforma da Previdência na Congresso em novembro. Nos meses anteriores, ele afirmou diversas vezes que o texto seria aprovado até outubro.
A mudança de prazo ocorre após o presidente Michel Temer ser denunciado pela segunda vez pela Procuradoria Geral da República. A Câmara deverá votar em plenário se Temer deve ou não ser investigado durante o seu mandato.
“A nossa expectativa é novembro no momento. Exatamente por causa da evolução da dinâmica do Congresso Nacional. A prioridade agora do Congresso é exatamente a votação dessa denúncia que se espera que seja votada até o final de outubro e a partir daí a prioridade absoluta, seja do presidente da Câmara ou do Senado ou do executivo, é a votação da Previdência”.
A reforma da Previdência é uma das principais pautas da agenda econômica de Meirelles. O ministro da Fazenda diz que sem a mudança nas regras de aposentadorias e pensões as contas públicas não fecham.
Refis
O ministro da Fazenda também comentou a aprovação no Senado nesta quinta-feira (5) da medida provisória que cria o Refis, programa que permite a pessoas físicas e jurídicas a renegociação das dívidas tributárias com a União.
Ele disse que ainda está analisando se vai recomendar ao presidente da República o veto ou sanção da lei.
“Nas primeiras estimativas, na comparação com a medida que está em vigor até agora do Refis, existe uma queda de arrecadação para este ano de R$ 3 bilhões e de cerca de R$ 900 milhões no próximo ano. É, portanto, algo que temos que olhar com atenção”, disse o ministro, emendando que seria precipitado anunciar possíveis recomendações de veto ou sanção neste momento.
Meirelles disse que olhando apenas o ponto de vista da arrecadação, o projeto que foi aprovado pelo Senado é “um pouco melhor” do que o que havia saído da Câmara dos Deputados. “Mas temos que analisar ainda com cuidado”.
O texto original enviado pelo governo federal foi alterado no Congresso e concedeu mais benefícios às empresas que devem à União. Isso reduz a capacidade de arrecadação do programa e beneficia os maus pagadores.
Embates com o BNDES
Meirelles também foi questionado por jornalistas sobre os recentes embates entre a Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Tesouro Nacional cobra do BNDES a devolução de R$ 180 bilhões que foram aportados no passado no caixa do banco.
Mas o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou nesta quarta-feira (4) que a devolução do valor em 2018 é "materialmente improvável".
Meirelles disse que é normal que cada um defenda os interesses da instituição que representa e que tem um relacionamento cordial com Rabello.
Ele afirmou ainda que a equipe econômica está discutindo um número alternativo se o BNDES não puder devolver o valor cobrado.
"Nossa proposta já foi feita que acredito que seja adequada dentro da disponibilidade de recursos do banco," afirmou. "É normal que a direção do banco defenda o menor valor possível."
Meirelles lembrou ainda que a decisão final sobre a devolução dos recursos cabe ao Conselho do BNDES, que é presidido por um representante do Ministério do Planejamento e tem um membro do Ministério da Fazenda.
“Nós não podemos ignorar que podem existir recursos em determinada instituição e que não tenham o uso previsto para este ano e o próximo. Temos que trabalhar com prioridades.”
Eleições
Meirelles voltou a negar que é pré-candidato à Presidência em 2018 e que tenha contratado assessores políticos com esse fim.
"Como eu tenho enfatizado, eu no momento tenho concentração absoluta no meu trabalho no Ministério da Fazenda e em garantir que a economia brasileira volte a crescer. Eu não perco o meu tempo pensando sobre o que faria daqui a seis meses, oito meses."
