Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além do Brasil, assinaram o Convênio Constitutivo do Banco do Sul em 26 de setembro de 2009. Trata-se de uma entidade financeira de direito público internacional, personalidade jurídica própria, autossustentável, com sede em Caracas (Venezuela), uma subsede em Buenos Aires (Argentina) e outra em La Paz (Bolívia).
Outros países ainda poderão aderir à nova instituição. Brasil e o Paraguai ainda dependem da aprovação de seus respectivos Poderes Legislativos.
Projetos de integração
O relator da proposta, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defende a aprovação da matéria. Ele enfatiza que o Banco do Sul reunirá condições para funcionar em prol da integração da América do Sul, como o banco de desenvolvimento da Unasul. “Alguns projetos poderão ser agilizados e robustecidos com o aporte de recursos desse novo banco regional”, explica o relator.
Dr. Rosinha citou entre os projetos a construção de estradas, ferrovias, hidrovias e portos; o equacionamento das necessidades de abastecimento de energia para a região; o desenvolvimento sustentável da América do Sul; a integração das cadeias produtivas; e a redução das assimetrias entre os países e entre os cidadãos.
No parecer, o relator conclui que o Brasil será beneficiado pela atuação do Banco do Sul, sendo o desenvolvimento regional e os investimentos para a integração da América do Sul um investimento econômico e político para o País.
Instituto Social Mercosul
Os parlamentares também vão analisar o parecer pela aprovação do texto que trata das contribuições para o orçamento do Instituto Social Mercosul (ISM). O instituto tem por essência o fortalecimento da dimensão humana e dos temas sociais entre os países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e os associados (Bolívia e Chile).
O texto propõe o percentual das contribuições anuais para o orçamento do ISM. Pela divisão, o Brasil contribuirá com 39%, Argentina e Paraguai com 24% cada e o Uruguai, com 13%.
Para o relator da matéria, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a consolidação orçamentária do ISM “propicia a base jurídica para que as autoridades setoriais possam desembolsar os recursos necessários para implantar o órgão conjunto”.
Criado em 2007, o ISM tem como um dos objetivos a redução de desigualdades entre os países, além de sistematizar e atualizar indicadores sociais regionais e promover mecanismos de cooperação.
Da Redação/ RCA
Com informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Agência Câmara de Notícias
