O texto do programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, ainda está em negociação com parlamentares. A afirmação foi feita nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Londres, após participar do evento Macro Vision, organizado pelo Itaú Unibanco.
Com a demora da Câmara em votar a proposta, o presidente da República em exercício no final do mês passado, deputado Rodrigo Maia, assinou nova medida provisória prorrogando para 29 de setembro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783.
Inicialmente, o prazo de adesão era até 31 de agosto. O programa permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos.
Segundo o ministro, o texto do Refis não está pronto e há uma “participação ativa” da equipe do Ministério da Fazenda na negociação. Meirelles disse que o programa aumenta a arrecadação no curto e médio prazo de débitos de difícil recuperação, além de permitir que as empresas voltem a tomar crédito e a produzir.
O ministro acrescentou, no entanto, que é preciso deixar a mensagem às empresas em boas condições financeiras que pagar o imposto em dia é “melhor negócio, porque havendo atraso, mesmo no Refis, há multa e juros”.
Reformas
Meirelles disse ainda que as reformas propostas pelo governo estão sendo aprovadas no Congresso. Ele citou a já aprovada reforma trabalhista que, segundo estimativas do governo, deve gerar 6 milhões de empregos, em dois ou três anos.
Segundo ele, a estimativa, feita por especialistas, leva em conta experiências de outros países e o tipo de mudança feita na legislação. “Já está havendo uma reação positiva. Tenho encontrado algumas companhias que já me dizem que a reforma trabalhista é um incentivo a mais para fazer investimentos no Brasil”, disse.
