O ex-deputado estadual José Riva (PSD) deve deixar o Centro de Custódia, em Cuiabá, nesta quarta-feira (22) para acompanhar o início da audiência de instrução e julgamento do processo no qual é acusado de ser o mentor de um esquema que fraudou cerca de desvio de R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa. Riva está preso desde o dia 21 de fevereiro pela operação Imperador.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 20 de fevereiro, um dia antes de ser deflagrada a Operação Imperador, que investiga supostas irregularidades na execução de contratos licitatórios entre empresas, possivelmente fantasmas, fornecedoras de materiais de expediente e artigos de informática e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso no período em que Riva presidia a Mesa Diretora da Casa (2005 a 2009).
O processo, que tem 14 réus, foi desmembrado a pedido da juíza titular da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda.
Como é o único que cumpre mandado de prisão preventiva, o ex-parlamentar deverá ser o último a ser ouvido, mas tem direito a acompanhar todos os depoimentos. O primeiro a ser ouvido deverá ser o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça.
Ao todo, são previstas mais de 40 testemunhas, entre elas, algumas com foro por prerrogativa de função, como os deputados estaduais Mauro Savi (PR), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Romoaldo Junior (PMDB) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que na ação civil, responde justamente com Riva pelas mesmas práticas investigadas nesta ação penal, uma vez que alternou com o ex-parlamentar os postos de presidente e primeiro secretário da ALMT naquele período.
Desvios na AL
O Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desvendou mais um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O ex-deputado Jose Riva (PSD), que deteve mandato por 20 anos, chegando a ocupar os cargos de secretário e presidente do parlamento, é apontado como líder da organização que teria desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Para se ter uma ideia, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.
A prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados foram os principais argumentos apresentados pelo Gaeco para garantir a prisão preventiva do ex-parlamentar, cujo mandado foi cumprido neste sábado.
Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.
Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupado por Janete Riva.
“O dinheiro desviado por intermédio do estratagema apresentado transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas “fornecedoras” do material apenas para ocultar o seu retorno para as mãos de José Geraldo Riva, o que se fazia por intermédio do falecido Ademar Adams. Tanto é que 80% do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas sob escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados, foi sacado na boca do caixa”, diz um trecho da denúncia.
Riva presta primeiro depoimento sobre esquema de fraudes na AL
