A defesa do prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella, patrocinada pelo escritório Leobet & Cesa, rechaçou os fatos apurados na Operação Ronuro e negou que o gestor tenha cometido crimes ambientais.
Em nota, os advogados Jiancarlo Leobet, Alcir Fernando Cesa e Dari Leobet Junior afirmaram que o prefeito é empresário do setor madeireiro, mas que sempre adquiriu produtos florestais devidamente autorizados pelos órgãos ambientais e que jamais utilizou de matéria prima de origem ilícita.
Destacaram, ainda, que o inquérito policial e o mandado de busca e apreensão contra o prefeito são nulos, já que os autos deveriam ter sido processados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), diante do foro privilegiado do gestor.
A operação foi deflagrada no último dia 16 para apurar uma suposta associação criminosa que agia na extração e desmatamento ilegal de madeira na Estação Ecológica Rio Ronuro.
VEJA ABAIXO A NOTA:
O Escritório Leobet & Cesa – Sociedade de Advogados, representado pelos seus sócios Jiancarlo Leobet, Alcir Fernando Cesa e Dari Leobet Junior, na qualidade de advogados do Prefeito Municipal de Feliz Natal/MT, o Sr. José Antônio Dubiella, vem apresentar esclarecimentos em relação à Operação Vale do Ronuro:
Foi desencadeada no último dia 12/05/2023, a Operação Vale do Ronuro tendo como objetivo a apuração de crimes ambientais ligados à extração ilegal de madeira.
O Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Dubiella, recebeu com indignação o Mandado de Busca e Apreensão em sua empresa e residência, deferida pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Comarca de Cuiabá/MT.
De proêmio, o Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Dubiella, rechaça com veemência os fatos narrados no Inquérito Policial, bem como na Medida Cautelar de Busca e Apreensão, esclarecendo que jamais teve qualquer relação com os eventuais crimes ocorridos dentro do Parque Ecológico Vale do Ronuro.
Esclarece, ainda, que durante todo o período que é empresário do setor madeireiro sempre adquiriu produtos florestais oriundos de Projetos de Manejo devidamente autorizados pelos Órgãos Ambientais e que jamais utilizou-se de matéria prima sem origem lícita, tanto é que está no setor produtivo florestal há mais de 25 (vinte e cinco) anos, gerando empregos, pagando impostos e ajudando no desenvolvimento do Município de Feliz Natal/MT.
A probidade de suas atividades econômicas e de sua conduta resta comprovada pela trajetória pessoal, sendo que foi eleito por 02 (duas) vezes Prefeito Municipal da cidade de Feliz Natal/MT, externando, assim, a sua lisura perante toda àquela sociedade.
A defesa técnica – composta pelos advogados Jiancarlo Leobet, Alcir Fernando Cesa e Dari Leobet Junior – após tomar conhecimento, na data de 22/05/2023, de todo o teor do Inquérito Policial e da Medida Cautelar de Busca e Apreensão, além de rechaçar os respectivos fatos, informa que as referidas medidas estão maculadas pela nulidade absoluta, uma vez que tanto a Autoridade Policial, quanto o Poder Judiciário, desrespeitaram o art. 29, X, da Constituição Federal, e a Súmula n.º 702, do Supremo Tribunal Federal, ao realizarem investigação sem autorização, bem como sem a remessa do autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, já que o Constituinte José Antônio Dubiella possui foro privilegiado e só pode ser investigado e processado pelo referido Tribunal.
At.te,
Leobet & Cesa – Sociedade de Advogados
