O Tribunal Superior do Trabalho mantém atualizada a lista das 100 empresas que mais têm processos na Justiça do Trabalho em fase de execução. O levantamento é feito com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e vem sendo alimentada desde 2012 pelos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País.
Entre as 10 primeiras, que somam juntas mais de 20 mil processos, estão empresas que já declararam falência, companhias em processo de recuperação judicial e outras que continuam em operação regular.
O caso mais famoso
A Vasp (Viação Aérea São Paulo) deixou de operar em 2005, teve falência decretada pela justiça estadual em 2008, mas ainda lidera a lista de empresas com mais processos trabalhistas em 2015.
No início da década de 1990, a empresa foi privatizada, com o empresário Wagner Canhedo tomando o controle e iniciando uma agressiva expansão internacional, com voos operando em aeroportos de todos os continentes.
Vítima de um crescimento desenfreado, em 2004 a companhia operava apenas 18% dos itinerários programados. O resultado foi a falta de pagamento de obrigações, salários, leasings e até taxas de navegação.
A partir de 2012, a frota – abandonada e obsoleta – foi desmanchada ou leiloada. No entanto, somente no início de setembro deste ano foi concedido o primeiro alvará, no valor de quase R$ 40 milhões, a autores de 619 processos.
Ponto fora da curva
Terceiro colocado no ranking, Ilhéus é o único município na lista completa dos 100 CNPJs mais devedores da esfera trabalhista do País. Se for levado em conta a população total da cidade baiana, a média de processos trabalhistas contra o município chega a quase 70.
Dos processos listados no TST, a maioria é por conta de falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo apurou o iG, o elevado número de processos é devido ao alto número de ações movidas por um único servidor.
A intenção dessa multiplicação, segundo advogados que defendem a maioria dos profissionais, é agilizar o recebimento dos valores. Ainda segundo os advogados, o não recolhimento do FGTS por parte do município é uma prática antiga – algo que vem ocorrendo há cerca de 30 anos.
Em julho do ano passado, a prefeitura de Ilhéus dividiu em 180 vezes a dívida do município com a Caixa Econômica Federal referente ao fundo. Por mês, ficou acordado que seriam depositados R$ 409 mil à instituição, o que soma um montante de quase R$ 71 milhões.
Esse foi o segundo acordo da prefeitura, que já havia dividido na gestão anterior a dívida confessada à Caixa em 150 parcelas mensais. O valor de R$ 105.211,13 deveria ser quitado até o ano de 2017.
Todas as dez empresas da lista foram procuradas pela reportagem do iG. Apesar disso, nove delas não responderam até o momento da publicação.
O Banco do Brasil foi o único a se posicionar, dizendo que realizou ao longo dos últimos anos um esforço concentrado que resultou na melhora de posição na lista do BNDT. Além disso, o banco informou que participa constantemente das semanas de conciliações organizadas pelos tribunais regionais do trabalho.
"Nos últimos três anos, [o banco] registra resultado positivo na sua política de soluções de conflitos, com incremento de acordos judiciais e extrajudiciais que reduziram em 50% a quantidade de processos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). No período passamos da segunda para a décima posição", diz trecho da nota.
Fonte iG
