Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3
DIREITO GARANTIDO
Jurídico
PF divulga balanço de investigações eleitorais, e TSE defende urna eletrônica
DESORDEM INFORMATIVA
Jurídico
Vendedor que faz serviço burocrático após expediente deve receber hora extra
TRABALHO NÃO COMISSIONADO
Jurídico
Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência
IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO
