A promotora Joana Maria Bortoni Ninis, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de suposta deficiência no atendimento a pacientes com transtornos mentais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
O Inquérito Civil, que foi instaurado no dia 31 de outubro passado, tem por base informações que chegaram ao conhecimento da promotora Joana Bortoni e que dão conta da precariedade na realização dos atendimentos de urgência e emergência realizados na UPA de Rondonópolis no que se refere aos pacientes que possuem distúrbios e transtornos de ordem psicossocial.
Conforme relata a denúncia, esses pacientes, quando levados à UPA em surto, não recebem atendimento adequado por parte da equipe médica, e que a equipe de profissionais da unidade estariam desrespeitando esses pacientes, inclusive fazendo piadas acerca da situação (como nos casos de tentativa de suicídio). “E proferem comentários inadequados que demonstram total falta de ética profissional e despreparo”, cita a portaria.
Por meio do inquérito, explica a promotora, será possível promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, realização de perícias, visitas, vistorias e demais diligências para posterior instauração de uma Ação Civil Pública ou arquivamento das peças de informações, caso a denúncia não seja comprovada.
A portaria prevê envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis requisitando a adoção das providências cabíveis em relação aos profissionais médicos quanto aos fatos noticiados na denúncia, e também que seja providenciada uma entrada independente para esses pacientes na UPA, com o devido acolhimento por profissionais capacitados, psicólogos e outros profissionais.
O objetivo das medidas, que devem ser adotadas e informadas em 10 dias, é de não causar constrangimentos a eles e aos outros pacientes que se encontrarem na referida unidade de saúde.
