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Jurídico

‘Justiça Eleitoral tem plenas condições de julgar crimes comuns’, afirmam presidentes de TRE’s

PRESIDENTES DE TRE'S
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Juiz que não aceita nova inicial causa tumulto processual, diz Turma Recursal

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STJ julgará governador do Amapá que reteve pagamento de servidores públicos

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Justiça nega habeas corpus e investigados são encaminhados para prisões

OPERAÇÃO SANGRIA
  • por Redação
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1ª Vara Cível volta a concentrar julgamento de cartas precatórias

JUDICIÁRIO ESTADUAL
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Victório Galli é condenado a indenizar comunidade LGBT em R$ 100 mil

'RIDICULARIZAÇÃO'
  • por Redação
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Compra de mineradora pela Vale precisa de aval do Cade, decide juíza do DF

COMPLIANCE AMBIENTAL
  • por Redação
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Adicional por acúmulo de ações só vale por atuação em vários juízos, decide CJF

PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO
  • por Redação
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MPE abre procedimento sobre imóveis alugados e não utilizados pela Prefeitura de Cuiabá

DANO AO ERÁRIO
  • por Redação
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Lei 8.112/1990 vale para servidores que não tinham estabilidade em 1988

REGIME ÚNICO
  • por Redação
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