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Jurídico Estaria mesmo o ministro Gilmar Mendes errado? No dia 3 de dezembro o ministro Gilmar Mendes deferiu medida liminar em duas arguições de descumprimento de preceito fundamental... por Antonio Horácio da Silva Neto 4 de dezembro de 2025 0 Comentário
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DESTAQUE 1 Jurídico Homem que ateou fogo na esposa pega 35 anos de prisão em Nobres; vítima morreu após 43 dias internada O homem que ateou fogo na própria esposa foi condenado a 35 anos de reclusão em regime fechado pelo Tribunal... por joaofreitas 30 de novembro de 2025 0 Comentário
DESTAQUE 4 Jurídico Decisão do 6º Juizado Especial de Cuiabá anula regra que proibia circulação de cães nas áreas comuns de condomínio Uma decisão do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá anulou cláusulas do Regimento Interno do Condomínio Residencial Riviera D’América (Processo... por Marcelo Toledo 27 de novembro de 2025 0 Comentário
DESTAQUE 3 Jurídico Desembargador se aposenta em meio a investigação por venda de sentenças O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deixa o cargo por aposentadoria compulsória por... por Marcelo Toledo 26 de novembro de 2025 0 Comentário
DESTAQUE 3 Jurídico Justiça anula decisão de assassina de menor grávida; MP contesta avaliação de sanidade mental A Justiça Estadual anulou a decisão de pronúncia da ré Nataly Helen Martins Pereira, de 25 anos, acusada de diversos... por joaofreitas 26 de novembro de 2025 0 Comentário
DESTAQUE 1 Jurídico Pintor que tentou matar ex na frente dos filhos com golpes na cabeça pega 20 anos de prisão em MT O pintor Luan Pereira da Silva, 29 anos, foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por tentativa... por joaofreitas 25 de novembro de 2025 0 Comentário