Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
O Governo do Estado foi notificado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior para que seja suspenso o processo licitatório para a compra de ambulâncias com dinheiro devolvido da Assembleia Legislativa. Segundo a assessoria da Secretaria de Gestão, o Estado já recebeu a notificação e deve adequar o edital de licitação de acordo com as orientações do Ministério Público Estadual (MPE).
A aquisição de 150 ambulâncias para todos os municípios do estado foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que devolveu aos cofres do Estado o montante de R$ 20 milhões. Os critérios técnicos para a elaboração do edital de licitação, segundo o próprio deputado, foi elaborado pela AL e o Governo – representado pela Secretaria de Gestão.
“Já definimos os critérios. Serão ambulâncias furgões 4 x 4, a diesel, pré-estabelecidos os modelos das unidades e a Secretaria de Gestão vai fazer a licitação para a que possamos destinar os veículos aos 141 municípios”, disse Maluf, após reunião no Palácio Paiaguás, com os chefes dos poderes no dia 26 de junho.
No entendimento do promotor, “o excesso de especificações contidas no aludido termo de referência” deixa duvida sobre a possibilidade de “direcionamento de licitação”. Na recomendação emitida no dia 17 de julho, Clóvis destacou que a forma com que o edital foi elaborado praticamente restringe a participação do instrumento convocatório a um único participante, o que se constitui improbidade administrativa, seguindo os termos do artigo 10, VIII da Lei n° 8.429/1992.
Recomendações do MPE
Em sua notificação, o promotor Clóvis Almeida recomendou a suspensão do processo licitatório até que seja realizada a revisão do “Termo de Referência quanto aos lotes 01 e 02 do objeto a ser adquirido” pela administração.
O promotor também questionou os critérios técnicos defendidos por Maluf, recomendando que seja especificado e fundamentado “o argumento quanto à aquisição de ambulâncias de tração 4×4 ao invés daquelas com tração 4×2 traseira ou 4×4 dianteira, bem como fundamentar a real necessidade de aquisição e respectivas quantidades”.
Após as alterações na licitação pelo Governo do Estado, o documento deve ser encaminhado ao MP.
Nota do Governo
Por meio de nota, o Gabinete de Comunicação do Governo afirmou que Taques, por meio de oficio, determinou que as recomendações do MP sejam atendidas em sua totalidade.
Confira a nota na integra:
"O governador Pedro Taques encaminhou à Secretaria de Gestão (Seges) ofício determinando o imediato sobrestamento do processo licitatório destinado a adquirir ambulâncias no valor de R$ 20 milhões.
No documento, o governador também determina que seja atendida, em sua totalidade, a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; e que todas as informações a respeito do processo licitatório sejam encaminhadas à Controladoria Geral do Estado (CGE).
Além disso, requisita, em 24 horas, todas as informações a respeito do procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Gestão.
O Governo de Mato Grosso esclarece que é política da atual gestão buscar orientação com os órgãos de controle no sentido de aperfeiçoar os procedimentos administrativos e evitar atos que possam ser lesivos ao patrimônio público."
Atualizada às 14h00
