O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, decidiu nesta quarta-feira (20) que a questão sobre o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas do estado será decidida na segunda-feira (25).
Após o feriado de Tiradentes, o Órgão Especial do TJRJ, formado por 25 desembargadores, julgará dois pedidos de liminares contra o decreto estadual que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil. As ações, movidas por deputados, apontam inconstitucionalidade do decreto do governador em exercício, Francisco Dornelles.
Segundo o TJ, a decisão desta quarta tem efeito vinculante sobre todas as demais. Com isso, perde temporariamente o efeito a liminar obtida pela Defensoria Púiblica, que determinava o pagamento dos salários até as 15h30 desta quarta. O governo não cumpriu a decisão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso, que também só será avaliado após o feriado.
De acordo com a liminar obtida pela Defensoria, as contas do governo poderiam ter o arresto de mais de R$ 600 milhões – total do pagamento de 143 mil aposentados e pensionistas – em caso de descumprimento.
Nesta quarta, a Defensoria conseguiu que a Justiça determinasse a intimação da Secretaria de Planejamento (Seplag) para, no prazo de 6 horas, remeter ao Bradesco os arquivos contendo os dados referentes aos valores a que cada um dos aposentados e pensionistas tem direito a receber. O prazo, no entanto, só começa a valer a partir da intimação, o que só vai ocorrer na segunda-feira.
Em coletiva no começo da noite desta quarta, os defensores públicos que moveram a ação contra o estado cobrando o pagamento imediato aos aposentados e pensionistas disseram que já esperavam o descumprimento da decisão.
"Nos antecipando, apresentamos ontem uma petição em que além de reiterar o pedido de bloqueio pedimos que fosse requisitado os arquivos para identificação de todas as pessoas que ainda não receberam", disse a defensora Eliza Cruz.
Questionados sobre a possibilidade de não ser encontrado nas contas do estado o montante necessário ao pagamento integral de todos os aposentados e pensionista, os defensores disseram que irão intermediar uma negociação para definir como será o pagamento.
"Se o valor em disponibilidade for insuficiente para o pagamento integral de todas as categorias, a Defensoria vai chamar cada um dessas categorias para discutir como efetuar o pagamento", explicou o defensor Daniel Losaya.
O defensor Fábio Amado enfatizou que o órgão está empenhado em garantir o pagamento integral a todos os pensionistas e aposentados, sem parcelamento dos valores.
"Estas verbas têm natureza alimentar e nada justificaria o atraso ou o não pagamento justamente a essa parcela mais vulnerável da população", declarou.
Já a defensora Livia Cásseres ressaltou a expectativa de que a intervenção judicial para o pagamento dos valores referentes a março viabilize uma mudança na postura do governo para os pagamentos futuros.
"Nós entendemos que apesar dessa ação ser pontual, ela tem uma dimensão política muito importante, porque ela mostra ao estado que não é possível adotar um critério de gestão nessa crise financeira que não respeite a prioridade constitucional dos créditos alimentares, a prioridade constitucional de proteção à pessoa idosa, ao aposentado, a criança e ao adolescente. Então, essa ação em si, já serve como uma mensagem política aos gestores da crise financeira", afirmou a defensora.
Nesta quarta, aposentados fizeram um protesto com panelaço na porta do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em Laranjeiras.
"A gente entende que essa espera é dramática, que os aposentados têm muita ansiedade para receber os seus pagamentos, mas é muito difícil para a Defensoria prever um prazo exato de que o recurso caia nas contas dos inativos. Existe uma série de etapas que vão ser cumpridas a partir de hoje. A gente estima que, no mais tardar, até o primeiro dia útil da semana que vem essas diligências tenham sido cumpridas", disse Lívia Cásseres.
Fonte: G1
