Com mais de 29 mil páginas, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo de 2014 recomenda que o Governo do Estado rescinda o contrato com o consórcio que toca as obras do Veículo Leve sob Trilhos (VLT). Além disso, aponta a necessidade da devolução de R$541 milhões aos cofres públicos e pede ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) o indiciamento de agentes políticos, 96 funcionários públicos, 16 empresas e sete consórcios.
Apesar de recomendar a rescisão do contrato, o relatório pede a conclusão das obras, como a do VLT e da Arena Pantanal. O arquivo foi entregue nesta quinta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que deverá colocar sob apreciação do plenário da Casa após análise da Procuradoria-Geral da AL. “O relatório será votado ainda no mês de novembro e o Regimento Interno será rigorosamente cumprido”, garantiu Maluf.
De acordo com o presidente da CPI, o deputado Oscar Bezerra (PSB), o motivo para que o Governo rescinda o contrato é a nulidade total do documento, uma vez que foram realizados aditivos de prazo e valor, enquanto a modalidade pela qual foi realizada a licitação da obra, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), não permite tais medidas.
“O governo estava até propício a fazer um acordo com a empresa e eu disse ao governador Pedro Taques que não fizesse enquanto não tivesse a conclusão da CPI. Se o Estado tivesse feito qualquer entendimento para continuar a obra, esse governo estaria também envolvido nas irregularidades, uma vez que o RDC preconiza o não adiamento de prazo e de valor e foi feito as duas coisas. Portanto, contrato absolutamente nulo, por isso a tese da rescisão”, explicou Oscar.
Oscar Bezerra disse ainda que a população quer uma efetiva resolução do problema. Para ele o relatório veio trazer a “culpa e o mecanismo para que o governo dê continuidade a essas obras, o que é mais importante. O resultado da CPI nos traz uma grande satisfação de saber que as pessoas que tiveram a má intenção vão pagar pelos crimes e por tudo que foi feito errado”, afirma Oscar.
Dados da Investigação
Ao todo, a CPI das Obras da Copa analisou mais de 500 mil páginas de contratos que, somados, chegam a quantia de R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 1,9 milhão já saíram do caixa do governo do Estado.
Durante as investigações, foram realizadas 55 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, nas quais foram ouvidas 73 das 116 pessoas intimadas.
Entre as irregularidades constadas, estão fraudes em licitações, com a realização de “jogos de planilhas”, estratégia em que serviços que não seriam executados eram inclusos nos projetos e tinham seus preços abatidos como forma de compensar os valores superestimados de outros serviços essenciais às obras em questão.
