A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (13/10) a Operação ÁPIA com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuou no Estado do Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.
Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo, 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013/2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão de reais. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.
Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia. Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões de reais.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas as penas podem ultrapassar 30 anos.
O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.
Ex-governadores
O ex-governador de Tocantins Sandoval Cardoso foi preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal. Outro ex-governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos, foi alvo de mandado de condução coercitiva. Os dois são investigados pela Operação Ápia, deflagrada hoje que desarticulou esquema que fraudava licitações públicas e execução de contratos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. A PF também faz buscas na Secretaria de Infraestrutura do TO (Seinfra).
Os dois foram governadores do Tocantins entre 2011 a 2014, quando celebraram contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil, objetivando obter recursos do BNDES e captados no exterior no valor de R$ 1,2 bilhão, bem como a concretização de aditivos, contratos de garantia e de liberação dos recursos.
Na decisão judicial que autorizou, o Ministério Público Federal menciona o fato de na eleição de 2014, José Wilson Siqueira Campos ter renunciado ao governo para eleger o filho, Eduardo Siqueira Campos, deputado estadual. A campanha dele teria se beneficiado de doações eleitorais das empresas investigadas na Operação Ápia; assim como as candidaturas de Sandoval e de Eduardo Gomes, que disputaram no mesmo ano para governador e senador.
Com Assessoria
