A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (210 km de Cuiabá) bloqueou um montante de R$ 1,2 mihão em bens do ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), da empresa Imamed Diagnóstico Médico Ltda e de outras três pessoas em envolvidas em uma suposta fraude de contratação pública. Segundo o Ministério Público Estadual, autor do pedido de restrição, a quantia equivale à soma de prejuízos causados pelo grupo aos cofres públicos.
O MPE aponta que em 2009, quando Pátio ocupava o cargo de prefeito, a pretexto de atender a elevada demanda de exames de imagens para os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), ele teria contratado a Imamed Diagnóstico Médico Ltda sem licitação. À época, a empresa era administrada por Stroessner Rodrigues Santa Cruz, que abriu mão do posto de sócio ao início das investigações do ministério, mas continuou como dono de fato da empresa.
Pátio voltará exercer o cargo de prefeito de Rondonópolis a partir de janeiro de 2017. Ele foi eleito com 36,22% dos votos válidos nas eleições do último dia 2.
Ainda segundo o Ministério Público, mediante um “falacioso e fajuto credenciamento”, o então secretário municipal de Saúde, Valdecir Feltrin, liberou a contratação ilegal, cumprindo ordem de Pátio. O contrato de credenciamento com a Imamed foi firmado com Rowles Magalhães Pereira da Silva, que estava no cargo de procurador da empresa.
Nas investigações, o Ministério Público identificou que Rowles Magalhães teria influenciado a contratação e instalação da Imamed em Rondonópolis, tendo direito a um lucro de 40% do contrato.
O promotor de Justiça afirma que “não bastasse a ilegal contratação da Imamed Diagnóstico Médico pelos gestores municipais sem licitação e mediante um arremedo de “credenciamento”, em indecoroso direcionamento àquela empresa, o que por si só já configura suficientemente a lesão ao erário, descobriu-se ainda que ela não preenchia a devida qualificação técnica para a prestação de serviços a que se propunha, bem como não comprovou de maneira robusta e transparente, a execução de todos os exames pelos quais foi paga até a rescisão de seu contrato”.
