Nesta quarta-feira (2) foi aprovada a possibilidade da eleição de ex-prefeitos para a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A decisão foi acertada durante Assembleia Geral com os membros a associação. Os gestores definiram, ainda, os critérios para validar a candidatura ao cargo, que também continuará a ser disputado por prefeitos no exercício do mandato.
De acordo com as deliberações, os ex-prefeitos terão que atender algumas exigências, como dedicação exclusiva à atividade, em tempo integral. O ex-gestor só poderá ser reeleito uma vez, e terá que ter mantido contrato de filiação à instituição por, no mínimo, dois anos ininterruptos, no período em que tenha exercido o mandato.
Contudo será necessário que o candidato apresente condições de elegibilidade, e não pode ter processos na justiça. A chapa com os membros da diretoria a ser registrada deverá ser composta por prefeitos no exercício do mandato. As mudanças também preveem a remuneração do ex-prefeito que se tornar presidente. Essa regra não se aplicará ao prefeito com mandato, que na condição de dirigente da Associação não receberá salário.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, fez uma avaliação positiva da reunião e destacou a importância da participação dos prefeitos nas decisões sobre a entidade. “As propostas foram democraticamente discutidas e visam criar novas possibilidades para a instituição”, assinalou.
A Assembleia Geral foi realizada durante o 32º Encontro de Prefeitos, promovido pela AMM com a participação de gestores de todo o estado. O evento foi encerrado nesta quarta-feira e colocou em discussão vários temas municipalistas, como o novo modelo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, projetos para o setor de turismo, Pacto Federativo, Fundo de Apoio à Exportação – FEX, emendas parlamentares, fórum de transformações em Mato Grosso, além da assinatura de termos de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Universidade Federal de Mato Grosso e Tribunal Regional do Trabalho, para apoiar ações nos municípios.
Assessoria
