Deputado esclarece que recursos foram enviados ao Governo do Estado, não diretamente ao tribunal, e destaca que contas do TCE foram aprovadas pela própria Assembleia com 22 votos.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) saiu em defesa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17), após o deputado Chico Guarnieri (PSDB) anunciar a intenção de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o repasse de R$ 20 milhões ao órgão por meio de emenda parlamentar do senador Wellington Fagundes (PL).
Guarnieri questionou a destinação dos recursos e sugeriu que a atuação recente do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, em fiscalizações de obras de infraestrutura poderia estar extrapolando as atribuições institucionais da Corte de Contas. Wilson Santos rebateu e defendeu a legalidade das ações do tribunal. “Em ano eleitoral a gente vê e ouve de tudo. O papel da fiscalização é prerrogativa do Tribunal de Contas da União, dos Estados e até dos municípios. É constitucional o exercício da fiscalização e eu não vejo aqui nenhuma confusão entre o exercício da fiscalização e protagonismo político”, afirmou.
O deputado também esclareceu que o repasse não foi feito diretamente ao TCE. “É preciso ser honesto na informação. O senador Wellington Fagundes destinou a emenda para o Governo do Estado. Ela veio para a fonte 100. Quem fez o repasse dos recursos ao Tribunal de Contas foi o Governo de Mato Grosso”, explicou.
Wilson lembrou ainda que o orçamento do TCE passa pelo crivo da Assembleia Legislativa. “Nenhum parlamentar desta Casa pode acusar qualquer irregularidade em relação a esse orçamento sem considerar que ele passou pela apreciação do Parlamento”, declarou. Em janeiro, as contas do tribunal referentes a 2024 foram aprovadas com 22 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, com relatório apontando superávit financeiro de R$ 25 milhões, superávit orçamentário de R$ 66 milhões e economia orçamentária de R$ 16 milhões.
O parlamentar destacou ainda iniciativas do TCE reconhecidas nacionalmente, como o sistema Geo-Obras — plataforma de monitoramento em tempo real da execução de obras públicas — e as Mesas Técnicas, modelo de solução consensual para conflitos administrativos que serviu de referência para outros órgãos de controle, incluindo o TCU.
