Foto: Andréa Lobo / Circuito MT
A situação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), não é das melhores. Avaliado pelo Comitê de Desempenho Operacional Aeroportuário – da Secretaria de Aviação Civil, pasta ligada à Presidência da República – como o pior terminal aeroportuário do país, o terminal aeroportuário deve ter suas obras de reforma e ampliação entregues em no mínimo 12 meses. A expectativa de retomada e conclusão dos trabalhos no local, que já deveria estar pronto em 8 de março de 2014, é do Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades (Secid) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Enquanto a retomada das obras não é resolvida, os usuários correm perigo quanto à segurança da estrutura inacabada, mas em pleno uso. Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF – MT), há sérios riscos de novos desastres no aeroporto.
A perícia realizada pelo órgão em abril deste ano aponta que ainda há risco de um novo acidente no local, tal qual o desabamento de parte do teto ocorrido em setembro de 2014, após forte ventania.
O MPF ainda apontou um “jogo de empurra de responsabilidade” entre a Infraero, Estado e o Consórcio Marechal Rondon (responsável pela obra), que mesmo após sete meses do primeiro incidente não tomaram as devidas medidas para resolver os problemas.
Com o fato, o MPF, no dia 3 deste mês, enviou recomendações aos três envolvidos no processo de expansão do terminal, além disso, estabeleceu prazo de dez dias para que medidas emergenciais sejam adotadas.
Além de comprovar em dez dias o que foi feito emergencialmente para conter o risco de colapso na obra do aeroporto, a Secid terá de comprovar, em 30 dias, a realização das adequações necessárias à execução da obra, conforme indicação da perícia do MPF e a aplicação das sanções ao Consórcio Marechal Rondon por descumprimento do contrato, em virtude das desconformidades detectadas.
A recomendação ao Consórcio Marechal Rondon exige a comprovação das adequações na execução da obra para sanar os vícios de construção indicados no laudo pericial do MPF, em especial quanto à deficiência na fixação das placas de alumínio composto e do material selante, identificando detalhadamente as ações que serão tomadas e o prazo para o cumprimento.
Enquanto isso, no dia 14 de maio, Infraero e Estado assinaram um termo de acordo em que a estatal firmou o compromisso de assumir a execução das obras até julho. Porém, para que a obra seja entregue à estatal, o Estado terá de realizar um encontro de contas, que consiste em sanar todas as pendências administrativas, técnicas e financeiras necessárias.
Dentre as exigências existentes no convênio estão a finalização das obras de infraestrutura de drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário decorrentes das obras de ampliação do terminal de passageiros e a execução das novas calçadas e muros do aeroporto nos trechos afetados pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos.
Por meio de sua assessoria, ao Circuito Mato Grosso, a Infraero chegou a ameaçar a quebra do acordo com o Governo do Estado caso esse novo prazo não seja cumprido. “Desde o final de 2014 a Infraero está em tratativas com o Estado com vistas à sub-rogação do contrato e continuidade das obras. Caso esse novo prazo não seja cumprido, a Infraero decidirá por rescindir o Termo de Convênio e realizará uma nova licitação para a retomada dos trabalhos, cujos prazos e cronogramas serão definidos com a publicação deste novo edital”, afirmou a estatal por meio de nota.
Nestes 60 dias, além de averiguar o que já foi feito na obra, a Secid terá de formular um novo cronograma financeiro junto ao Consórcio Marechal Rondon (formado pelas empreiteiras Engeglobal, Farol Empreendimentos e Multimetal), responsável pela execução da obra. A medida será necessária para verificar se os R$ 83,49 milhões previstos para a conclusão da obra serão suficientes, assim como garantir que os R$ 59,58 milhões já pagos foram aplicados corretamente.
De acordo com a assessoria da Secid, o consórcio Marechal Rondon deve seguir como o executor das obras de ampliação, que deve durar cerca de dez meses – oito meses para a execução efetiva da obra e mais dois meses para os trâmites de recebimento definitivo.
A entrega da execução da obra do aeroporto para a Infraero dará mais agilidade à finalização dos serviços. Isso porque, segundo avaliação do Governo do Estado, a Infraero tem maior conhecimento técnico para a construção de aeroportos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avalia que não há impedimento legal para a alteração da titularidade ativa do contrato, desde que haja o expresso consentimento das partes e que sejam respeitados todos os termos ajustados, de modo que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado.
A PGE pondera ainda que a entrega da execução da obra para a Infraero decorre do interesse público em terminá-la o mais rapidamente possível, já que no momento as atividades de construção e reforma do terminal de passageiros encontram-se paralisadas e vêm trazendo prejuízos à Infraero e aos usuários do aeroporto.
Recomendações do MPF
Em relação às recomendações do Ministério Público Federal, ao Circuito, a Infraero afirmou que entrou em contato com o Estado cobrando a solução das pendências apontadas no relatório.
Já a Secid garantiu que irá cumpri as recomendações dadas pelo MPF, sobre a regularização de multas ao consórcio; a secretaria está verificando as questões necessárias para tomar as providências. Questionada quanto à possibilidade de novas fatalidades no aeroporto, a assessoria não soube responder se a pasta já tinha conhecimento dos apontamentos do ministério.
O que já foi feito no Aeroporto?
A obra de reforma e ampliação do terminal constava na Matriz de Responsabilidades assinada na gestão passada pelo Governo do Estado com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). O prazo de conclusão era 8 de março do ano passado, mas o contrato sofreu aditivos de reajuste de preço e prazos para a conclusão do projeto.
O projeto contempla a instalação de pontes de embarque e adequação das vias de serviço da área restrita, além de instalação de novas sinalizações horizontais no pátio de aeronaves. Também estão previstas adequação e ampliação do acesso viário e expansão do estacionamento de veículos, bem como o novo setor de desembarque de passageiros.
A realidade do aeroporto, entretanto, está longe de um final feliz. Ao todo, apenas 72% da obra estão prontos, quase um ano após os jogos, e hoje todos os serviços estão estagnados.
Como relatado na reportagem do Circuito Mato Grosso há quatro edições, entre as obras que foram consideradas entregues encontram-se espaços que teriam apenas caráter provisório e que, no entanto, servem os mais de 1 milhão de passageiros que passam pelo local todos os anos – como a sala de espera para embarque, que foi adaptada.
Além disso, dos quatro fingers, isto é, as estruturas que realizam a comunicação entre o aeroporto e as aeronaves, apenas dois funcionam. Sobre esta questão, a assessoria da Infraero afirmou que os equipamentos estão desativados, pois “dependem da conclusão das obras na sala de desembarque”.
A estatal ainda relatou que o escopo remanescente da obra inclui duas pontes de embarque, operacionalização da sala de embarque internacional e instalação da quarta esteira de restituição de bagagem.
