Para assegurar o comparecimento dos convocados às oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reforçou, nesta quarta-feira (1º), as medidas judiciais para garantir a presença dos chamados a prestar esclarecimentos. A Procuradoria da Casa apresentou recursos contra decisões que concederam habeas corpus preventivos, tornando facultativa a participação de alguns convocados nas audiências da comissão.
Durante reunião realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), informou que os recursos buscam assegurar o comparecimento dos convocados, sem restringir os direitos constitucionais, como o direito ao silêncio, ao acompanhamento por advogado e ao acesso aos documentos da investigação. Segundo ele, os depoimentos representam uma etapa importante para esclarecer os fatos e também garantem aos convocados a oportunidade de apresentar sua versão.
Wilson Santos afirmou ainda que as decisões judiciais não comprometem o andamento dos trabalhos da comissão, que já reuniu ampla documentação sobre os contratos investigados. De acordo com o parlamentar, a expectativa é apresentar um relatório preliminar no início de agosto, consolidando os resultados obtidos até o momento, enquanto a CPI continuará recorrendo à Justiça sempre que considerar necessário para assegurar o andamento das oitivas.
Na mesma reunião, a comissão informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o habeas corpus preventivo solicitado pela médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante o período investigado. Conforme explicou o procurador da ALMT, Francisco de Brito, a decisão foi publicada nesta quarta-feira, mas a convocada ainda será oficialmente notificada para uma nova data de depoimento.
O procurador também esclareceu que os recursos apresentados pela Assembleia discutem apenas a obrigatoriedade do comparecimento às oitivas, mantendo preservadas todas as garantias constitucionais dos convocados. Ele destacou ainda que a condução coercitiva não se aplica a investigados, sendo possível apenas em relação a testemunhas que deixarem de comparecer sem justificativa. A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para o dia 8 de julho, às 14 horas, na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.
