O reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto de Cuiabá poderá se tornar alvo de uma nova investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor estuda a abertura de um procedimento para apurar a legalidade do aumento obtido pela concessionária por meio de arbitragem e que poderá ser aplicado nos próximos meses à população da capital.
A iniciativa amplia a atuação que o Ministério Público já desenvolve em relação às tarifas dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) movidas pelo órgão tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, questionando reajustes tarifários e a metodologia utilizada na cobrança da taxa de esgoto.
Desde 2024, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor contesta judicialmente aumentos considerados sem justificativa técnica suficiente. Em uma das ações, o MP busca anular o reajuste de 7,01%, aprovado em março de 2015, sob o argumento de que não há comprovação adequada para o percentual aplicado. O órgão também questiona a forma de cálculo da tarifa de esgoto cobrada pela concessionária.
Segundo o Ministério Público, a empresa calcula a tarifa de esgoto com base em 90% sobre a totalidade do consumo de água registrado, quando o correto seria aplicar esse percentual apenas sobre 80% do volume consumido. Nas ações, o MP requer ainda a devolução em dobro dos valores que considera terem sido cobrados indevidamente dos consumidores ao longo dos anos.
As três ACPs permanecem suspensas em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que busca uma solução consensual para a questão. Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é fundamental assegurar equilíbrio e transparência na composição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, afirmou.
