Após identificar indícios de irregularidades na gestão da Educação de Cuiabá, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ampliou as investigações e determinou uma auditoria para apurar uma suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos da rede municipal de ensino. A medida foi tomada pelo presidente da Corte, Sérgio Ricardo, após denúncia apresentada pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Cuiabá teria cumprido formalmente o índice constitucional mínimo de aplicação de 25% das receitas em Educação, mas sem efetuar o repasse integral dos recursos à Secretaria Municipal de Educação. De acordo com Monge, a prática teria gerado um déficit superior a R$ 100 milhões, transferindo compromissos financeiros para o exercício seguinte e comprometendo o funcionamento da rede de ensino.
A nova auditoria se soma a outras apurações já em andamento após fiscalizações realizadas pelo TCE-MT em escolas e no centro de distribuição da Secretaria de Educação. Durante as inspeções, foram encontrados milhares de livros armazenados sem utilização pedagógica. Levantamento preliminar aponta que contratos firmados para aquisição de materiais e programas educacionais podem resultar em gastos de até R$ 159 milhões nos anos de 2025 e 2026.
Ao analisar parte do material adquirido, Sérgio Ricardo relatou a existência de erros de português, falhas de concordância e informações desatualizadas. Além disso, a fiscalização identificou possíveis fraudes em registros escolares, incluindo o lançamento de notas de informática em unidades que não possuem laboratório, professor ou aulas da disciplina. Para o presidente do TCE-MT, a situação pode configurar fraude, improbidade administrativa e prejuízo à qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
Paralelamente, o Tribunal também investiga dois processos seletivos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação. Um deles questiona a escolha de diretores e coordenadores pedagógicos por possíveis incompatibilidades com a legislação educacional. O outro apura a contratação de monitores do Programa Escola em Tempo Integral, diante de indícios de utilização de vínculos precários para atividades permanentes da rede. O conselheiro-relator Waldir Teis determinou a notificação do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, para que apresentem esclarecimentos e documentação sobre os fatos investigados.
