O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), manifestou publicamente sua discordância em relação à proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de limitar o uso de emendas parlamentares para eventos festivos. Para o parlamentar, o debate é extemporâneo, uma vez que o orçamento deste ano já está em execução.
Impedimentos técnicos e orçamentários
Dal Bosco argumentou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada em janeiro e que qualquer alteração nas regras de destinação de recursos só poderia ter validade para o próximo exercício financeiro.
“Não tem como discutir um assunto que não tem como aplicar esse ano mais. No orçamento está lá destinado 50% de emendas livres, como está na Constituição, e 50% de saúde”, afirmou o deputado nesta segunda-feira (04.05.2026).
Segundo o líder, para que a mudança proposta pelo Executivo ocorra, seriam necessários dois passos fundamentais:
- Alteração Constitucional: Mudar os percentuais fixados pela Constituição Estadual.
- Aval do Parlamento: A proposta precisaria do voto da ampla maioria dos deputados para ser aprovada e incluída na LOA do ano seguinte.
A proposta de Pivetta e o recuo parcial
A polêmica começou após o governador Otaviano Pivetta suspender o pagamento de emendas destinadas a festas e anunciar a intenção de enviar um projeto de lei à ALMT limitando esses gastos a, no máximo, 10% da cota livre de cada parlamentar (que corresponde a 5% do valor total das emendas).
Após forte pressão de prefeitos e lideranças regionais, que dependem desses recursos para movimentar a economia local e manter tradições, o governador recuou parcialmente, garantindo que manterá os repasses para festas consideradas tradicionais no calendário do Estado.
Próximos passos no Legislativo
Apesar das críticas do próprio líder, Pivetta sinalizou que o projeto de lei deve ser enviado à Assembleia ainda nesta semana. A proposta teria sido pactuada previamente com o presidente da Casa, Max Russi (Podemos).
Abaixo, veja como funciona a divisão atual das emendas em Mato Grosso:
| Tipo de Destinação | Percentual Obrigatório | Situação Atual |
|---|---|---|
| Saúde | 50% | Imutável sem PEC |
| Livre (Educação, Infra, Festas, etc.) | 50% | Alvo da proposta de limite de 10% |
Exportar para as Planilhas
O embate agora se concentra na viabilidade jurídica de aplicar qualquer restrição ainda em 2026, enfrentando o argumento da base parlamentar de que o “ciclo orçamentário” não permite mudanças retroativas ou de meio de curso.
