O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) revogou a decisão que suspendia o contrato de gestão do Hospital Regional de Sinop. A liberação ocorreu após um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), reforçado por informações técnicas e complementares da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Com a medida, o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires reassume oficialmente a operacionalização da unidade.
Repasses liberados e fiscalização contínua
A nova determinação da Corte de Contas autoriza a retomada imediata da execução do contrato, o que destrava, na prática, a liberação dos repasses financeiros estaduais essenciais para o funcionamento do hospital.
Os conselheiros do TCE-MT entenderam que a paralisação integral do acordo não se mostrava necessária neste momento. A avaliação é de que eventuais falhas operacionais ou pontos pendentes podem ser corrigidos e monitorados durante a execução contratual, sem que seja preciso interromper a prestação dos serviços. A fase de transição, no entanto, seguirá sob o acompanhamento rigoroso do Tribunal.
Atendimento garantido na região Norte
A reversão do bloqueio permite que a SES-MT e o consórcio municipal deem andamento às providências administrativas e estruturais, assegurando a continuidade da assistência médica aos moradores da região Norte de Mato Grosso.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a segurança jurídica. A pasta destacou que o objetivo central da retomada do contrato é o fortalecimento da rede pública estadual, evitando qualquer interrupção nos serviços essenciais prestados à população de Sinop e dos municípios vizinhos.
