O clima nos bastidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é de insatisfação com a gestão do governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos). O motivo do desgaste é o descumprimento de uma regra fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que obriga o Executivo a empenhar e pagar 50% das emendas parlamentares impositivas até o final do primeiro semestre.
Embora uma parcela dos recursos tenha sido liberada, o percentual prometido não foi alcançado para todos os gabinetes. Nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) foi a público justificar que problemas operacionais e bancários travaram o cronograma, mas admitiu o descontentamento geral dos colegas de parlamento.
Falhas bancárias e pagamentos desiguais
Segundo Avallone, a forma como a execução financeira ocorreu prejudicou a isonomia entre os parlamentares, gerando reclamações sobre a falta de transparência nos critérios de liberação.
“Teve alguns problemas com o Banco do Brasil, teve alguns problemas que eu vou ter que comentar na tribuna para que todos os deputados tenham a informação correta do que aconteceu. Com certeza, os deputados estão bastante insatisfeitos com a forma que foi paga e entendem que não houve o pagamento conforme o combinado”, declarou o tucano.
Para apaziguar os ânimos, o governo prepara um pente-fino. Avallone prometeu distribuir um relatório individualizado detalhando a situação de cada deputado, especificando o que já foi liquidado e o que ainda pode ser pago em áreas vitais como Saúde, Cultura e Esporte.
Repasses travados e consulta ao TRE
Com a proximidade do pleito municipal, a janela legal para transferências financeiras do Estado aos municípios se estreita. O deputado revelou que o governo tem intenção de quitar os passivos até a eleição, mas esbarra nas vedações da legislação eleitoral.
Para tentar contornar a situação, o Executivo acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) com uma consulta formal. O objetivo é garantir segurança jurídica para continuar liberando emendas da Saúde destinadas ao custeio via transferência “fundo a fundo” (direto do Fundo Estadual para o Fundo Municipal).
“Não tem muita lógica não poder pagar a emenda que seja fundo a fundo para custeio. Elas são importantes para os municípios. O deputado não vai ter entrega direta para pessoas. Vai ajudar o município, e quem vai decidir o que vai pagar é o prefeito. Se isso passar [na Justiça Eleitoral], há uma quantidade maior ainda de emendas que poderá ser paga”, avaliou Avallone.
Prefeituras no escuro
A execução das emendas parlamentares é, historicamente, a principal moeda de negociação entre a ALMT e o Palácio Paiaguás. O modelo de imposição de 50% dos pagamentos no primeiro semestre foi criado justamente para dar previsibilidade orçamentária aos prefeitos e entidades beneficiadas.
Sem o dinheiro em caixa no prazo combinado, as prefeituras enfrentam dificuldades para executar o planejamento de obras e serviços essenciais nas bases eleitorais dos deputados, o que potencializa a crise entre os Poderes às vésperas da eleição.
