O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, afirmou nesta quarta-feira (8), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atua apenas no controle prévio de legalidade dos processos administrativos, sem competência para fiscalizar a execução dos contratos firmados pela administração pública. Na mesma sessão, a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos celebrados durante a pandemia da Covid-19, exerceu o direito constitucional ao silêncio.
Durante a oitiva, Francisco de Assis explicou que cabe à PGE emitir pareceres jurídicos antes da formalização das contratações, enquanto a fiscalização da execução contratual é responsabilidade dos órgãos de controle interno e externo. Questionado pela relatoria sobre pagamentos realizados sem cobertura contratual, mencionados no curso das investigações, o procurador afirmou desconhecer as informações apresentadas pela comissão.
Na sequência, a CPI ouviu Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, convocada na condição de investigada. A empresária compareceu acompanhada de advogado e optou por não responder às perguntas formuladas pela relatoria, amparada pelo direito ao silêncio garantido pela Constituição Federal.
A convocação da médica está relacionada aos contratos firmados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia. Os contratos, que somam mais de R$ 4,2 milhões, são investigados por suspeitas de irregularidades, incluindo indícios de fraude na dispensa de licitação apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a ausência de experiência comprovada da empresa na gestão de UTIs.
Ao final da reunião, a relatoria informou que fará o cruzamento das informações obtidas nos depoimentos com a documentação reunida pela comissão para subsidiar a elaboração do relatório final. Os deputados também anunciaram que irão aprofundar a investigação sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, caso comunicado à Polícia Federal. Além disso, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 180 dias e autorizou a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos.
