Em 13 de maio de 1808, ao pisar no Brasil, colônia de Portugal, Dom João VI, ao fugir das tropas de Napoleão Bonaparte, por Carta Régia manda fazer guerra aos índios Botocudos. Isso porque o príncipe regente passou a receber inúmeras reclamações da Capitania de Minas Gerais sobre as invasões dos Botocudos, especialmente, os das margens do rio Doce. A guerra deveria continuar por todos os anos, “nas estações secas e que não terá fim senão quando tiverdes a felicidade de vos senhorear de suas habitações e de os capacitar”.
Oitenta anos depois da Carta Régia de Dom João VI, em 13 de maio de 1888, foi a vez da Lei Áurea. Assinada no Palácio do Rio de Janeiro pela Princesa Isabel, que declarou, em nome de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II, extinta a escravidão no Brasil: “É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Anos depois, quando o Brasil já havia virado as páginas do Império, o dia 13 de maio passou a ser considerado data cívica no Brasil, quando estabeleceu um feriado nacional, “consagrado à comemoração da fraternidade dos brasileiros”. Mas, em 1930, foi revogado por Getúlio Vargas.
Eram tempos e interesses distintos. Enquanto as cartas régias de Dom João VI ordenavam que os índios capturados nas guerras fossem reduzidos à servidão, a Lei Áurea declarou extinta a escravidão imposta aos negros da África vindos para o Brasil e aos negros nascidos no Brasil.
Em 2008, no âmbito da legislação, negros e índios se encontram em um mesmo documento, depois de o governo brasileiro ter deixado de lado os últimos, no texto da Lei 10.639. Após duzentos anos da Carta Régia de Dom João VI, os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, passam a ter a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena. Sem dúvida, um medida fundamental que busca o restabelecimento do respeito e da dignidade humanas. O que se espera é que a Base Nacional Comum Curricular de Ciências Humanas/História apresente um campo fértil às histórias dos índios e dos negros no Brasil e respeite, na prática, segmentos tão injustiçados secularmente.
