A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou na terça-feira (07.05), requerimento na Câmara com solicitação para retirada dos profissionais da educação, da “Reforma” da Previdência do governo Bolsonaro. No documento ela pede que a Casa de Leis encaminhe ao Poder Executivo, via Ministério da Educação, o pedido de retirada da categoria da Reforma.
De acordo com a petista, o artigo 206, inciso V da Constituição Federal estabelece que é princípio do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar e ”a PEC desconstitucionaliza benefícios previdenciários, incluídas as aposentadorias dos professores e, sobretudo, das professoras, que são fortemente prejudicadas pela medida”, afirma.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 que versa sobre a Reforma, propõe aumentar de 55 para 60 anos a idade mínima para professoras terem direito a aposentadoria e de 60 para 65 anos para professores. O tempo de contribuição mínima também aumenta de 15 para 25 anos.
“Não nos parece razoável e crível imaginar professoras com 59, 60 anos de idade, dentro de uma sala com 20, 30 crianças, por oito horas diárias; em escolas que, não raras vezes, não dispõem de infraestrutura mínima ou adequada”, diz trecho do requerimento.
Conforme dados do Censo Inep/MEC de 2018, os profissionais da educação básica são cerca de 2,2 milhões, que dão aulas em mais de 180 mil escolas, sendo 141.367 públicas e 40.572 particulares. No setor privado, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as educadoras somam 64,6% do total de docentes, mas recebem um salário, em média, 22% menor do que os homens.
Por sua vez, professores e professoras que lecionam em escolas particulares sequer possuem um piso salarial nacional unificado e não gozam das garantias de carga horária para estudo, planejamento e avaliação.
