A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 26, que foi deflagrada a 10ª fase da Operação Zelotes da Polícia Federal, que apura desvios perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).
A ação mira irregularidades em julgamento de processo fiscal de interesse de empresa siderúrgica Paranapanema, com sede na cidade de Santo André (SP). Desta vez, segundo nota da Receita, os prejuízos ao poder público superam R$ 400 milhões.
São alvos de buscas o empresário e economista Roberto Giannetti da Fonseca e o ex-secretário de comércio exterior Daniel Godinho. Giannetti, ligado ao PSDB, é ex-diretor da área internacional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e é um dos colaboradores da campanha política do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência. Ele também era coordenador do programa de governo do ex-prefeito paulistano João Doria (PSDB) ao governo de São Paulo, mas deixou a função nesta quinta-feira.
Já Godinho liderou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) durante o governo de Dilma Rousseff.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em quatro e Estados e no Distrito Federal, alcançando endereços de sete pessoas físicas e duas empresas. Esta etapa da operação foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Poder Judiciário e está sendo realizada em conjunto pelas equipes da Polícia Federal, da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil.
Segundo o MPF, a siderúrgica Paranapanema teria repassado R$ 8 milhões para a Kaduna Consultoria, empresa do economista Roberto Gianetti da Fonseca. Desse montante, cerca R$ 2,3 milhões teriam ficado com Gianetti da Fonseca e o restante teria sido encaminhado para dois escritórios de advocacia. Esses escritórios, ainda de acordo com o MPF, foram responsáveis por remeter parte dos valores para conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
"O caso sob investigação, que resultou na exoneração total de crédito tributário apurado em processo administrativo fiscal, foi operacionalizado mediante uma estrutura ilegal integrada por agentes públicos e privados que se organizaram, basicamente, em três núcleos de atuação: a) o núcleo econômico, composto pelos representantes da siderúrgica com processo no Carf, que teria financiado os custos do esquema; b) o núcleo operacional, integrado pelos responsáveis pela interlocução com os representantes da empresa, o aliciamento dos conselheiros e a distribuição do proveito financeiro do empreendimento espúrio; e, finalmente, c) o núcleo administrativo, centrado nos conselheiros que ocupavam a função de julgadores, vinculados às diretrizes de favorecimento às empresas nos julgamentos administrativos", explica a Receita em nota.
"Com base nos indícios da existência de esquema ilícito concebido para interferir em julgamento proferido pelo Carf, com prejuízo à Administração Pública estimado em valores superiores a 400 milhões de reais, conforme destacado em relatório elaborado pelos investigadores, o MPF solicitou, além da realização de busca e apreensão, o afastamento do sigilo dos registros dos dados telefônicos, do sigilo telemático e dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. A Justiça Federal autorizou todas as diligências propostas, visando a instruir a investigação em torno do favorecimento ilícito da empresa fiscalizada mediante o direcionamento de decisões proferidas pelo tribunal administrativo fazendário", acrescenta.
A Operação Zelotes, que foi deflagrada em 26 de março de 2015, tem revelado as mais variadas práticas de ilícitos envolvendo julgamentos de processos no Carf. Até o momento, as apurações totalizam vinte ações penais, dezoito processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.
Roberto Giannetti
O economista Roberto Giannetti da Fonseca é um dos colaboradores da campanha política do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência. O Estado mostrou nesta quinta-feira que ele é o idealizador de uma proposta chamada de “Manifesto Compromisso da Força Centro Democrático” elaborada com o objetivo de mostrar que o tucano propõe um novo modelo de governança.
