A portaria publicada nesta terça-feira (3) no "Diário Oficial da União" amplia em R$ 9,8 bilhões as despesas no orçamento deste ano, informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Na semana passada, o governo já havia formalizado a autorização para R$ 12,66 bilhões em novas despesas neste ano para o Poder Executivo. Até o momento, o governo não informou o que acontecerá com a diferença de R$ 2,86 bilhões que cujos gastos ainda não foram distribuídos.
A liberação é possível porque o governo conseguiu a autorização do Congresso para mudar a meta fiscal de 2017. Antes, a meta era de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões e, agora, é de déficit de R$ 159 bilhões.
Com a mudança da meta, o teto para o rombo das contas públicas ficou maior e o governo pode, então, gastar mais.
Ao longo deste ano, o governo havia feito bloqueios de cerca de R$ 45 bilhões em gastos para tentar cumprir a antiga meta fiscal, mais apertada.
Portanto, mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 32,2 bilhões em despesas permanecerão contingenciados.
O governo informou que a ampliação de gastos deve-se à necessidade de atendimento de diversas despesas administrativas e finalísticas dos órgãos envolvidos, inclusive programações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Entre os valores totais liberados, o Ministério do Planejamento informou que o PAC terá R$ 3,93 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, o Ministério da Defesa ficará com a maior parte da liberação, com autorização para R$ 2,11 bilhões em novos gastos (sendo R$ 1,1 bilhão para o PAC), enquanto o Ministério da Integração Nacional poderá empenhar R$ 1,19 bilhão em despesas.
