O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) arquivou ação penal contra o chefe da Casa, Mauro Carvalho, em que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em esquema de lavagem de dinheiro.
O relator do processo, desembargador Cândido Ribeiro, diz que não há nos autos provas que sustentem a continuidade da ação, que poderia levar o secretário a julgamento, no tribunal. Segundo o magistrado, o conteúdo apresentado pelo Ministério Público não torna “indispensável” a interpretação de que existia alguma relação da São Tadeu Energética, empresa de Mauro Carvalho, com os indícios de crime.
“Os indícios não são suficientes para evidenciar o indispensável liame entre as referidas fraudes e a empresa São Tadeu Energética, de propriedade de Mauro Carvalho, ao ponto de caracterizar minimamente, para efeito de recebimento de uma denúncia, o crime de lavagem de dinheiro imputado ao paciente”.
O pedido de trancamento foi apresentado pela defesa do chefe da Casa Civil. A investigação realizada na Operação Ararath tratava de indícios de que o governo do Estado, durante as gestões de Blairo Maggi e Silval Barbosa, e a empreiteira Andrade Gutierrez montaram um esquema para a liberação de precatórios à empresa.
Na denúncia, protocolada em julho de 2016 na Justiça Federal, o Ministério Público afirma que a Andrade Gutierrez recebeu R$ 288 milhões em precatórios antecipadamente, furando a fila de quitação conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Conforme o MPF, a São Tadeu Energética teve uma dívida de R$ 5,6 milhões quitada com esse dinheiro recebido pela empreiteira.
