O Tribunal de Contas da União (TCU) pode barrar R$ 450 milhões anunciadas pela Prefeitura de Várzea Grande para obras de mobilidade pública saneamento básico via o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em agosto de 2016, o município teve cinco notificações por “deficiências no planejamento e programação financeira” em obras do PAC, com irregularidades em cinco termos de compromissos de contrato.
Conforme relatoria do processo do ministro de Contas, Benjamin Zymler, o município foi alertado das irregularidades nos contratos 0218040-87/2007, 0218743-88/2007, 0408670-44/2013, 0408724-88/2013, 0408730-67/2013.
Além da prefeitura, também foram notificados sobre os casos o Ministério das Cidades (MIC) e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsáveis pela aprovação de projetos e a liberação de recursos, respectivamente.
A Prefeitura de Várzea Grande anunciou nesta segunda-feira (16) o redimensionamento de projetos de obras de asfaltamento, habitação e rede de esgoto sanitário que estão paradas há oito anos por irregularidades em licitações. Conforme a prefeitura Lucimar Campos, a União confirmou a previsão de R$ 83 milhões em obras e para o abastecimento de água e outros R$ 85 milhões para aplicação em serviços ainda não definidos.
Sobre a representação do TCU, o assessor especial da prefeitura para assuntos do PAC, Manoel Tereza, disse que o município já se pronunciou e aguarda parecer do Ministério das Cidades. Disse ainda que um levantamento foi realizado junto à Prefeitura, CEF e Ministério das Cidades para propor um planejamento amplo das obras do PAC em Várzea Grande; porém, está emperrado no Ministério das Cidades.
“O assunto foi encaminhado para o Ministério das Cidades, e não evoluiu suficientemente dentro das expectativas, então, aguardamos posição lá do Ministério das Cidades. Foi uma demanda que saiu daqui de Mato Grosso e o ministro do TCU encaminhou para o Ministério o conjunto das informações. O TCU, que tomou a iniciativa de fazer a representação, fez um levantamento da situação do PAC, que começou em 2007, para ter uma posição desde aquela data do que evoluiu e do que não evoluiu”.(Com VG Notíciais)
